A Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar 195/2022) prevê repasse de R$ 3,862 bilhões a estados, municípios e ao Distrito Federal, do Fundo Nacional da Cultura (FNC), para aplicação em ações emergenciais voltadas ao setor cultural por meio de editais, chamamentos públicos, prêmios ou outras formas de seleção pública. 

Do valor total, R$ 2,79 bilhões são voltados para a área do audiovisual e R$ 1,06 bilhão para ações emergenciais em decorrência da pandemia de Covid-19. Desse montante, R$ 195.202.669,14 devem ser destinados ao Rio Grande do Sul, com um total de R$ 90.867.561,47 de repasse direto ao Estado e R$ 104.335.107,67 em repasses aos municípios.

Acesse os editais do Município de Mostardas relativos à Lei Paulo Gustavo nos links abaixo.

Editais Lei Paulo Gustavo 2023
Edital nº 01/2023: https://www.mostardas.rs.gov.br/documento/view/423/edital-n-012023-da-lei-paulo-gustavo
Edital nº 02/2023: https://www.mostardas.rs.gov.br/documento/view/424/edital-n-022023-da-lei-paulo-gustavo
Edital nº 03/2023: https://www.mostardas.rs.gov.br/documento/view/425/edital-n-032023-da-lei-paulo-gustavo
Edital nº 04/2023: https://www.mostardas.rs.gov.br/documento/view/426/edital-n-042023-da-lei-paulo-gustavo
Edital nº 05/2023: https://www.mostardas.rs.gov.br/documento/view/430/edital-n-052023-da-lei-paulo-gustavo

Editais Lei Paulo Gustavo 2024
Edital nº 01/2024: https://www.mostardas.rs.gov.br/documento/view/517/edital-de-chamamento-publico-n-012024-lei-paulo-gustavo
Edital nº 02/2024: https://www.mostardas.rs.gov.br/documento/view/510/edital-de-chamamento-publico-n-022024-lei-paulo-gustavo
Edital nº 03/2024: https://www.mostardas.rs.gov.br/documento/view/538/edital-de-chamamento-publico-n-032024-lei-paulo-gustavo
Edital nº 04/2024: https://www.mostardas.rs.gov.br/documento/view/543/edital-de-chamamento-publico-n-042024-lei-paulo-gustavo