Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar nº 195/2022)
 


Sobre



A Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar 195/2022) prevê repasse de R$ 3,862 bilhões a estados, municípios e ao Distrito Federal, do Fundo Nacional da Cultura (FNC), para aplicação em ações emergenciais voltadas ao setor cultural por meio de editais, chamamentos públicos, prêmios ou outras formas de seleção pública. 
Do valor total, R$ 2,79 bilhões são voltados para a área do audiovisual e R$ 1,06 bilhão para ações emergenciais em decorrência da pandemia de Covid-19. Desse montante, R$ 195.202.669,14 devem ser destinados ao Rio Grande do Sul, com um total de R$ 90.867.561,47 de repasse direto ao Estado e R$ 104.335.107,67 em repasses aos municípios.
Acesse os editais do Município de Mostardas relativos à Lei Paulo Gustavo nos links abaixo.
Editais Lei Paulo Gustavo 2023Edital nº 01/2023: https://www.mostardas.rs.gov.br/documento/view/423/edital-n-012023-da-lei-paulo-gustavoEdital nº 02/2023: https://www.mostardas.rs.gov.br/documento/view/424/edital-n-022023-da-lei-paulo-gustavoEdital nº 03/2023: https://www.mostardas.rs.gov.br/documento/view/425/edital-n-032023-da-lei-paulo-gustavoEdital nº 04/2023: https://www.mostardas.rs.gov.br/documento/view/426/edital-n-042023-da-lei-paulo-gustavoEdital nº 05/2023: https://www.mostardas.rs.gov.br/documento/view/430/edital-n-052023-da-lei-paulo-gustavo
Editais Lei Paulo Gustavo 2024Edital nº 01/2024: https://www.mostardas.rs.gov.br/documento/view/517/edital-de-chamamento-publico-n-012024-lei-paulo-gustavoEdital nº 02/2024: https://www.mostardas.rs.gov.br/documento/view/510/edital-de-chamamento-publico-n-022024-lei-paulo-gustavoEdital nº 03/2024: https://www.mostardas.rs.gov.br/documento/view/538/edital-de-chamamento-publico-n-032024-lei-paulo-gustavoEdital nº 04/2024: https://www.mostardas.rs.gov.br/documento/view/543/edital-de-chamamento-publico-n-042024-lei-paulo-gustavo


 
 Anexos