Conselho Municipal de Saúde

Categoria: Conselhos Municipais
Secretaria responsável: Saúde
Endereço: Rua Ana Amália Leite nº 406 Centro Comunitário Anexo – SALA CMS
Telefone: (51) 36731571
Email: [email protected]

O Conselho Municipal de Saúde - CMS é um órgão do Sistema Municipal de Saúde, criado por lei, que integra a estrutura administrativa do Poder Executivo. É um órgão colegiado, permanente, paritário e deliberativo, incumbido de assessorar o Executivo Municipal na formulação, implementação, fiscalização e avaliação de políticas públicas municipais no âmbito da saúde. Por meio desses conselhos, a comunidade (com seus representantes) participa da gestão pública.

CMS Mostardas
Rua Ana Amália Leite nº 406 Centro Comunitário Anexo – SALA CMS

LEI Nº 817, DE 23 DE MAIO DE 1991. Revogada pela Lei 869
https://leismunicipais.com.br/a1/rs/m/mostardas/lei-ordinaria/1991/82/817/lei-ordinaria-n-817-1991-cria-o-conselho-municipal-de-saude-suas-atribuicoes-sua-composicao-e-da-outras-providencias?q=lei+817

LEI Nº 869, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1991. Revogada pela Lei 983
https://leismunicipais.com.br/a1/rs/m/mostardas/lei-ordinaria/1991/87/869/lei-ordinaria-n-869-1991-suprime-o-inciso-ii-do-artigo-3-da-lei-municipal-n-817-de-23-de-maio-de-1991?q=869

LEI Nº 983, DE 03 DE FEVEREIRO DE 1993. Revogada pela Lei 1913
https://leismunicipais.com.br/a1/rs/m/mostardas/lei-ordinaria/1993/99/983/lei-ordinaria-n-983-1993-cria-o-conselho-municipal-de-saude-suas-atribuicoes-sua-composicao-e-da-outras-providencias?q=983

LEI Nº 1913 DE 22 DE JUNHO DE 2004
https://leismunicipais.com.br/a1/rs/m/mostardas/lei-ordinaria/2004/192/1913/lei-ordinaria-n-1913-2004-autoriza-o-poder-executivo-a-reformular-o-conselho-municipal-de-saude-de-mostardas-e-da-outras-providencias?q=1913

PORTARIA Nº 2295 DE 17 DE JULHO DE 2025 – DESIGNA MEMBROS DO CMS
https://www.mostardas.rs.gov.br/uploads/legislacao/41560/pElexISvMZcHkL0S29RB8VOlc3wjiJqL.pdf

LINK PARA ATAS CMS: https://drive.google.com/drive/folders/1q8f8QQKryMLPM9WKlSvZuF53OsflMC2Y

LINK PARA AS RESOLUÇÕES CMS: https://drive.google.com/drive/folders/14pwSrpYZTnvG2dkg0E1F_vlD0XH5f80O

LINK PARA OS RDQA e RAG: https://drive.google.com/drive/folders/1QmFT4GdwrnU1vqBkYckejoEVTJ7M3Xkm