O Secretário Municipal de Finanças do Município, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com as disposições constantes nos Art. 121 e 123, da Lei Municipal nº 2452/2008 - Código Tributário Nacional , NOTIFICA os contribuintes com débitos junto ao Município de Mostardas - RS, da Inscrição em Dívida Ativa referente aos Créditos Tributários e Não Tributários passíveis de cobrança pela fazenda Pública Municipal, vencidos até o dia 31 de dezembro de 2020.

Acesse o Edital de Notificação de Inscrição em Dívida Ativa Nº 001/2021 na íntegra no link a seguir ou no arquivo anexo ao lado.

Edital: https://www.mostardas.rs.gov.br/uploads/noticia/14161/nxi3nBDEi4tBQxrlvSvxYYS6pw8Oe-oD.pdf