A Prefeitura de Mostardas, em conformidade com o Decreto Federal Nº 10.540/2020, de 05 de novembro de 2020 estabeleceu o Plano de Adequação do Município de Mostardas, para atender aos requisitos mínimos de qualidade do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle (SIAFIC).

Para conferir na íntegra o Decreto Municipal Nº 8637/2021, publicado em 04 de maio de 2021 e o plano de ação, basta clicar em “MENU – Legislação”, cujo botão está localizado no canto superior do nosso site institucional ou através do Link do Portal das Leis Municipais, também disponível em nosso site.

Link direto de acesso ao Decreto 8637/2021 e anexo:

https://leismunicipais.com.br/a1/rs/m/mostardas/decreto/2021/864/8637/decreto-n-8637-2021-estabele-o-plano-de-acao-para-adequacao-ao-decreto-federal-n-10540-2020-que-dispoe-sobre-a-implantacao-do-sistema-unico-e-integrado-de-execucao-orcamentaria-administracao-financeira-e-controle-siafic-e-da-outras-providencias?q=8637

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