EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 01/2026

Convocação para Indicação, Inscrição e Eleição de Representantes para Composição do Colegiado do Conselho Municipal de Educação
O Conselho Municipal de Educação de Mostardas – CME, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Municipal nº 3.112, de 23 de abril de 2013, alterada pela Lei Municipal nº 3.960, de 07 de maio de 2019, bem como pelas demais legislações educacionais aplicáveis, especialmente as disposições da Lei Federal nº 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB) e normas correlatas que regem os Conselhos de Educação, torna público o presente Edital de Convocação nº 01/2026, destinado à indicação, inscrição e eleição de representantes para composição do Colegiado do Conselho Municipal de Educação, para mandato no período definido neste instrumento.

O presente edital estabelece normas, prazos e procedimentos para participação dos segmentos representativos da comunidade educacional do município.