Publicado edital de Notificação de Inscrição em Dívida Ativa Nº 001/2025
Categoria: Finanças e OrçamentoSecretarias: Finanças
Data de Publicação: 7 de janeiro de 2025
Fonte: Secretaria Municipal de Finanças
A Secretaria Municipal de Finanças do Município, no uso de suas atribuições legais NOTIFICA os contribuintes com débitos junto ao município de Mostardas/RS, da Inscrição em Dívida Ativa referente aos Créditos Tributários e Não Tributários passíveis de cobrança pela fazenda pública Municipal, vencidos até 31 de dezembro de 2024.
A falta de pagamento no prazo de 30 (trinta) dias a partir da presente publicação determinará o envio das Certidões de Dívida Ativa para protesto junto ao Cartório de Registros e Protestos Públicos e posterior Execução Fiscal das dívidas à Procuradoria do Município.
Acesso ao Edital na íntegra, no arquivo abaixo.
