Publicado Edital de Notificação de Inscrição em Dívida Ativa
Categoria: Finanças e OrçamentoData de Publicação: 16 de outubro de 2023
Fonte: Secretaria Municipal de Finanças
A Secretaria Municipal de Finanças do Município, no uso de suas atribuições legais NOTIFICA PUBLICAMENTE os contribuintes com débitos inscritos em Dívida Ativa, referente aos Créditos Tributários e Não Tributários, que deverão efetuar o pagamento/parcelamento no prazo de 20 (vinte) dias, a contar de 16 de outubro de 2023. Após decorrido o prazo, serão emitidas as devidas Certidões de Dívida Ativa para protesto junto ao Cartório de Registros e Protestos Públicos e posterior Execução Fiscal à Procuradoria do Município.
Edital disponível no arquivo anexo.
