A prefeitura de Mostardas iniciará nos próximos 90 dias a implantação da
ferramenta e-Social, conforme determina o Decreto 8.373/2014 do Governo
Federal. É um Sistema do governo federal que unifica informações relativas
aos trabalhadores, como vínculos, contribuições previdenciárias, folha de
pagamento, comunicações de acidente de trabalho, aviso prévio, escriturações
fiscais e informações sobre o FGTS.

No entanto, a adesão ao sistema vai gerar algumas mudanças na rotina da
administração, inclusive no fechamento da folha de pagamento, que deve ser
feito, obrigatoriamente, até o dia 30 de cada mês, com pagamento liberado
até o quinto dia útil do mês sequente, conforme determina o referido
Decreto. 

Com isso, a administração não vai mais efetuar o pagamento dos salários
dentro do mês, como era habitual, mas até o quinto dia útil. Por isso, é
importante que os servidores do Poder Executivo e Legislativo, bem como os
pensionistas e inativos, estejam atentos para se adaptar à nova rotina, pois
a partir da implantação teremos uma nova data de pagamento.

Sobre o e-Social

Até o final do ano, os municípios devem fazer as folhas de pagamento de seus
servidores pelo Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais,
Previdenciárias e Trabalhistas, o e-Social. O sistema foi instituído pelo
Decreto 8.373/2014 do Governo Federal, para padronizar a transmissão, a
validação, o armazenamento e a distribuição de dados.  Assim, as pessoas
jurídicas de direito público da União, dos Estados, do Distrito Federal e
dos Municípios devem utilizá-la obrigatoriamente para entrega de
informações.