Em solenidade que reuniu o presidente da República em exercício, Rodrigo Maia, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Tofolli, a Procuradora-Geral da República, Raquel Dodge, e o presidente em exercício da Câmara, Fábio Ramalho, foi entregue nesta quarta-feira (21/11), o Prêmio Direitos Humanos 2018.  O ministro dos Direitos Humanos, Gustavo Rocha, conduziu a cerimônia junto com Rodrigo Maia, em Brasília. Pela primeira vez a honraria foi concedida pelo Ministério dos Direitos Humanos (MDH).

O Município de Mostardas foi um dos agraciados através do secretário de Planejamento e Meio Ambiente Jorge Amaro, na categoria igualdade étnico-racial. Segundo ele "Temos trabalhado muito forte para construir políticas públicas que garantam a igualdade de oportunidades e reconheçam o papel do negro na sociedade. Este prêmio é de toda nossa comunidade e especialmente aqueles que acreditam na educação como uma ferramenta de transformação social". Presente no ato, o prefeito Moisés Pedone destacou seu empenho na construção de um município melhor "Nosso desafio diário é valorizar as pessoas, garantindo espaço e protagonismo de forma efetiva. Estamos orgulhosos e felizes pelo reconhecimento do trabalho que estamos realizando."

Na mesma solenidade, foi assinado, pelo presidente em exercício Rodrigo Maia e pelo ministro Gustavo Rocha, decreto que estabelece as Diretrizes Nacionais sobre Empresas e Direitos Humanos. Trata-se de um conjunto de orientações para órgãos de Estado e empresas quanto às responsabilidades que cada qual tem de proteger e respeitar os direitos humanos e, em casos de violações, de prover a reparação necessária ao atingidos. O documento foi inspirado pelos Princípios Orientadores sobre Empresas e Direitos Humanos aprovados pelo Conselho de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU), em 2011. Os parâmetros às empresas são: “proteger, respeitar e reparar”. O MDH oferecerá um selo reconhecendo o esforço dessas empresas pelos direitos humanos.

Além disso, foi assinada a “Carta Aberta Empresas pelos Direitos Humanos”, um compromisso do Estado brasileiro e de empresas em favor da proteção dos direitos humanos. Assinaram a carta o presidente do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Dyogo Oliveira, o presidente do Banco do Nordeste,  Romildo Carneiro Rolim, o presidente da Petrobras, Ivan Monteiro, o presidente dos Correios, Gal. Juarez Aparecido de Paula Cunha, o vice-presidente de Governo do Banco do Brasil, José Eduardo Filho, o diretor executivo de Gestão de Pessoas da Caixa Econômica, Roney de Oliveira, a gerente de Departamento da Eletrobras, Márcia de Oliveira Ribeiro, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli . Todos receberam a premiação. 

Revista -  Também na solenidade foi lançada a Revista Científica de Direitos Humanos, que, com periodicidade semestral, pretende tornar-se referência para agentes públicos, profissionais, pesquisadores/as e demais pessoas interessadas que busquem, em suas práticas, a efetivação dos direitos humanos.

Cerimônia - Na abertura do evento o ministro Gustavo Rocha agradeceu a presença de todos e afirmou que o prêmio não tem graduação, mas homenageia a todos que, de alguma forma, dedicaram suas vidas à promoção dos direitos humanos.  “O evento é um reconhecimento a todos vocês que enfrentam esta luta. Queremos agradecer também às empresas que assinaram esta carta que é um compromisso com as garantias aos direitos humanos. Todos aqui estamos unidos em torno do que realmente é importante: fazer o bem”, disse o ministro.

Gustavo Rocha defendeu a união de forças pelos direitos humanos num momento difícil da humanidade.  “Espero que nos próximos anos as pautas continuem avançando em todas as esferas”. Ele lembrou, ainda, que neste ano comemora-se os 70 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH) e anunciou que os prédios da Esplanada dos Ministérios estamparão a partir de hoje os 30 artigos do documento.    

Rodrigo maia, ao discursar no evento, lembrou que na condição de presidente da Câmara recebe sempre representantes da sociedade brasileira em suas demandas por seus direitos . Lembrou que muito há a fazer num país onde 13 milhões de brasileiros vivem em situação de extrema pobreza.  “O Brasil já avançou muito nesta área, mas os desafios são grandes. Precisamos da união de todos para um país com direitos iguais”, disse. 

Saiba mais:

O dia 20 de novembro é a data máxima do movimento negro brasileiro, pois aponta para o dia em que morria lutando por liberdade, Zumbi dos Palmares, nosso maior expoente na resistência contra a escravidão, que durou três séculos, de 1550 até 1888. Foram 300 anos em que um grupo de indivíduos não era considerado “humano” pela cor da sua pele! Este ano é o 130ª da abolição da escravatura, mas há ainda muitas barreiras a serem superadas para que negros e negras vivam em igualdade de condições com as demais pessoas em nosso país. Em Mostardas, precisamos enaltecer nossas comunidades Quilombolas, que ajudaram na formação do nosso município. O poder Público Municipal tem trabalhado para construir políticas públicas efetivas para esta parcela populacional!

Uma das primeiras decisões que o município adotou foi a adesão a Década Internacional Afrodescendente, estabelecida pela ONU. Depois, designou um responsável para coordenar a Política Pública de Igualdade Racial, nomeou os membros do Conselho Municipal garantindo o controle social, instituiu o Prêmio Zumbi e Dandara e organizou ainda a Conferência e a Semana da temática, tudo isso, envolvendo as três comunidades quilombolas existentes em seu território (Casca, Beco dos Colodianos e Teixeiras), as escolas públicas e toda comunidade.

Algumas das ações realizadas pelo Município de Mostardas na Promoção da Igualdade Racial:

• Adesão ao Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial na modalidade de Gestão Básica
• Aprovação no Ministério de Direitos Humanos do Projeto “Apoio às Atividades de Promoção da Igualdade Racial”
• Resolução Nº 006/2018 Conselho Municipal de Educação: Dispõe sobre os procedimentos para o desenvolvimento das Diretrizes Curriculares Nacionais relativas à Educação das Relações Étnico-raciais e ao Ensino da História e Cultura Afro-Brasileira, Africana e Indígena, no Sistema Municipal de Ensino de Mostardas/RS.
• Portaria nº 3.6725/2017: Nomeia os membros do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial
• Decreto nº 7.559/2017: Institui a Década Internacional Afrodescendente e institui Grupo de Trabalho no Município de Mostardas/RS
• Lei nº 3.595/2017: Institui o Prêmio de Igualdade Racial Zumbi e Dandara