O Município de Mostardas/RS, nos termos de sua jurisdição, CONVOCA os moradores e/ou veranistas da orla da Lagoa dos Patos da localidade da Caieira, para comprovação de atividade de pescador, preenchendo  cadastro junto à Secretaria Municipal do Meio Ambiente, até o dia 26 de julho de 2019, em atendimento ao Processo nº 111/1.15.0001124-0 (MP/RS).

Local de apresentação: Rua 11 de Abril, nº 662, centro, município de Mostardas/RS, no horário das 8 horas às 12 horas e das 13 horas e 30 minutos às 16 horas e 30 minutos.