O Plano Municipal de Políticas para as Pessoas com Deficiência define diretrizes, ações e prioridades a serem seguidas e desenvolvidas pelos órgãos da Administração do Município de Mostardas, em defesa dos direitos e da inclusão da pessoa com deficiência.

O documento está em consonância com a Convenção da ONU sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência, da qual o Brasil é signatário, com a legislação vigente, demais Planos Setoriais Municipais e com as deliberações dos órgãos de controle social com a finalidade de promover, por meio da integração e articulação de políticas, programas e ações, o exercício pleno e equitativo dos direitos das pessoas com deficiência.

O Plano Municipal de Políticas para as Pessoas com Deficiência será executado pelo Município de Mostardas em colaboração com a União, o Estado e toda a Sociedade.

A população está convidada a apresentar suas sugestões no Plano de forma a qualificar sua implementação.

Na segunda-feira (20/01/2020) no período das 16h às 19h estaremos recebendo propostas de sugestões ao documento, antes do envio a Câmara Municipal de Vereadores, podendo ser presencialmente, na Secretaria do Meio Ambiente, ou por e-mail ou escrito até a sexta-feira (31/01/2020).

Participe!