A Prefeitura Municipal de Mostardas publicou nesta sexta-feira (03/04) dois novos Decretos relacionada a pandemia do novo Coronavírus (COVID-19).

O Decreto nº 8.339/2020 determina horário de expediente da Prefeitura Municipal de Mostardas de turno único, das 7h as 13h do dia 06 ao dia 15 de abril de 2020. Por tratar-se de serviços essenciais à população, as seguintes secretarias continuarão com seu horário inalterado: Saúde, Asssistência Social, Agricultura e Obras.

O Decreto nº 8.338/2020 "Reitera a Declaração de Estado de Calamidade Pública e dispõe sobre medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do surto epidêmico de Coronavírus (COVID-19), no Município de Mostardas e dá outras providências.

O documento recepciona o Decreto nº 55.154, de 1º de abril de 2020, do Governo do Estado do Rio Grande do Sul, em especial os artigos 4º e 5º que dispõem sobre a proibição de abertura dos estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços para o atendimento ao público até o dia 15 de abril de 2020.