Chamamento Público nº 01/2019 - REVOGADO
Categoria: Chamamento Público
Data de Publicação: 27 de janeiro de 2020
Local: PM Mostardas
DISP&OtiDISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 187/2019, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MOSTARDAS/RS, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no Artigo 49 da Lei Federal nº 8.666/93, alterada pela Lei nº 8.883/94 e considerando o entendimento do Departamento Jurídico Municipal, conforme relato do Parecer: “Considerando que este processo foi frustrado por exigência que descaracterizada competitiva, devendo ser REVOGADO”, DECRETA:
Art. 1º - Fica revogado o Processo Licitatório nº 187/2019, que tem por objetivo o CREDENCIAMENTO DE CLÍNICAS/COMUNIDADES TERAPÊUTICAS ESPECIALIZADAS NO TRATAMENTO DE PESSOAS COM DEPENDÊNCIAS QUÍMICAS, em virtude das razões de interesse público devidamente comprovado em procedimento regular, conforme o exposto acima considerado.
Art. 2º - A revogação do Processo Licitatório de que trata o artigo procedente, desobriga o Município a indenização de qualquer espécie.
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MOSTARDAS, 27 DE JANEIRO DE 2020.
PUBLIQUE-SE.
MARNE MATEUS VITORINO DE SOUZA
Prefeito Municipal em Exercíciolde;E SOBRE A REVOGAÇÃO DO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 187/2019, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MOSTARDAS/RS, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no Artigo 49 da Lei Federal nº 8.666/93, alterada pela Lei nº 8.883/94 e considerando o entendimento do Departamento Jurídico Municipal, conforme relato do Parecer: “Considerando que este processo foi frustrado por exigência que descaracterizada competitiva, devendo ser REVOGADO”, DECRETA:
Art. 1º - Fica revogado o Processo Licitatório nº 187/2019, que tem por objetivo o CREDENCIAMENTO DE CLÍNICAS/COMUNIDADES TERAPÊUTICAS ESPECIALIZADAS NO TRATAMENTO DE PESSOAS COM DEPENDÊNCIAS QUÍMICAS, em virtude das razões de interesse público devidamente comprovado em procedimento regular, conforme o exposto acima considerado.
Art. 2º - A revogação do Processo Licitatório de que trata o artigo procedente, desobriga o Município a indenização de qualquer espécie.
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MOSTARDAS, 27 DE JANEIRO DE 2020.
PUBLIQUE-SE.
MARNE MATEUS VITORINO DE SOUZA
Prefeito Municipal em Exercício