Tomada de Preços nº 11/2017
Categoria: Tomada de Preços
Data de Publicação: 15 de março de 2017
Data de Abertura: 29 de março de 2017 às 14:00h
Local: Prefeitura Municipal de Mostardas
Constitui objeto da presente Tomada de Preços, contratação de empresa para prestação de serviços técnicos especializados na área contábil e gestão pública, conforme especificações constantes nos Anexos I, II, III e IV.
A empresa Contratada deverá fazer 01 (uma) visita mensal de até 08 (oito) horas na sede da contratante, visando a consultoria e aperfeiçoamento de servidores e gestores públicos municipais, a fim de otimizar os lançamentos contábeis segundo as novas normas e os mecanismos de planejamento, realizados especialmente as seguintes atividades:
1. Consultoria aos gestores públicos quanto a elaboração da legislação e das audiências públicas, quanto ao Plano Plurianual, Diretrizes Orçamentárias e Orçamento Anual;
2. Consultoria ao setor contábil quanto o cumprimento das leis 4.320/64, 101/2000 e NBCASP e a correta escrituração dos bens, direitos e obrigações;
3. Analise da situação econômica mensal, demostrando em reuniões técnicas a situação orçamentária e financeira, o cumprimento da meta de superávit, cumprimento legal nos limites da educação, saúde, pessoal e da capacidade de endividamento para a tomada de decisão;
4. Análise e consultoria na elaboração de balanço, relatórios e demonstrativos bimestrais (RREO) e gestão fiscal (LRF) exigidos pela lei de Responsabilidade Fiscal (Lei 101/2000) e Lei 4.320/64, bem como, balanços e prestação de contas junto ao TCE;
5. Apoio e suporte técnico permanente, não presencial, através de ligações telefônicas e ou correio eletrônico;
