Decreto Municipal nº 8508 de 13 de novembro de 2020
Categoria: Decretos
Data de Publicação: 13 de novembro de 2020
Regulamenta os procedimentos necessários à aplicação dos recursos recebidos pelo Município de Mostardas, para a execução das ações emergenciais destinadas ao Setor Cultural previstas na Lei Federal Nº 14.017, de 29 de junho de 2020, regulamentada pelo Decreto Federal Nº 10.464 de 17 de agosto de 2020.
