Decreto Municipal nº 8440 de 11 de agosto de 2020
Categoria: Decretos
Data de Publicação: 11 de agosto de 2020
Recepciona o Decreto Estadual nº 55.240, de 10 de maio de 2020, que institui o Sistema de Distanciamento Controlado para fins de prevenção e enfrentamento à epidemia causada pelo Novo Coronavírus, reitera o Estado de Calamidade Pública do Decreto Nº 8319 de 19 de março de 2020 e altera o Decreto Nº 8.425 de 27 de julho de 2020, para instituir a Bandeira Vermelha e dá outras providências.
