Processo de Escolha dos Conselheiros Tutelares - Quadriênio 2024-2028
Data de publicação: 18 de maio de 2023
Categoria: Editais
Secretaria(s) responsável(eis): Assistência Social
O presidente da Comissão Eleitoral Especial torna público a abertura do processo de escolha dos membros titulares e suplentes do Conselho Tutelar, para o quadriênio 2024-2028.
A Resolução 02/2023 contém todas as orientações acerca da eleição que ocorrerá no dia 01/10/2023. Os candidatos e comunidade devem estar a par da referida Resolução, bem como da Lei Federal nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA), Resoluções do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA) e Conselho Estadual da Criança e do Adolescente (CEDICA-RS) pertinentes à escolha e atribuições dos Conselheiros Tutelares.
Estes instrumentos regulam e orientam o trabalho do Conselho Tutelar. E a comunidade deve participar, ativamente, da proteção a crianças e adolescentes mostardenses auxiliando os conselheiros tutelares em seu trabalho.
