ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
SETOR DE RECURSOS HUMANOS 
 
PORTARIA Nº  1511/2023 
de 01 de junho de 2023 
 
 
CONCEDE PRÊMIO ASSIDUIDADE A 
SERVIDORA JANAINA HOMEM BARBOSA 
 
 
MOISES BATISTA PEDONE DE SOUZA, PREFEITO MUNICIPAL, 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições legais conferida pela Lei Orgânica 
Municipal e em conformidade com o artigo 76 da Lei Municipal nº 4333/2021,  
 
Considerando a Lei Complementar nº 173/2020, no seu artigo 8º, 
inciso IX, onde suspendeu a contagem do período aquisitivo do Prêmio Assiduidade de 27/05/2020 a 
31/12/2021, 
 
R E S O L V E 
 
CONCEDER,  a Professora, Nível ?3?, Classe ?C?, JANAINA 
HOMEM BARBOSA , Matrícula nº 2610, Prêmio Assiduidade referente ao período de 10/08/2016 a 
27/05/2020 e 01/01/2022 a 15/03/2023, adquirido em Março de 2023, a ser pago no mês de Junho de 
2023. Inicia-se nova contagem em 16/03/2023.  
  COMUNIQUE-SE 
 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MOSTARDAS, 01 de junho de 2023. 
 
 
 
                                                                       MOISES BATISTA PEDONE DE SOUZA 
                                                                                      Prefeito Municipal  
               
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE  
                                                               ANDRÉ DE LEMOS SOARES 
                                                                     Secretário Municipal de Administração   
                                                                                              
 
 
 
 
 
 
PUBLICADO NO BOLETIM DE PESSOAL 
Nº 06/2023 de 03/07/2023 
 
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