ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
SETOR DE RECURSOS HUMANOS 
 
PORTARIA Nº 203/2021 
de 05 de fevereiro de 2021 
 
 
CONCEDE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE 
A SERVIDORA ANA CORCINA CHAVES 
GOMES 
 
 
MOISÉS BATISTA PEDONE DE SOUZA , PREFEITO MUNICIPAL, 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições legais conferida pela Lei Orgânica 
Municipal e em conformidade com o Artigo 94, inciso II, alínea ?c?, da Lei Municipal nº 1550 de 30 de 
outubro de 2001, 
 
Considerando, o Laudo Pericial da Empresa ENSEG - Engenharia de 
Segurança do Trabalho Ltda, de 20 de junho de 2007, objetivando verificar e emitir Parecer Técnico a 
respeito das atividades insalubres e/ou periculosas desenvolvidas pelos servidores municipais, apontando 
quais atividades que fazem jus a percepção dos adicionais de insalubridade/periculosidade, 
Considerando, o memorando 092/2021, da Secretaria Municipal de 
Saúde, 
R E S O L V E 
 
CONCEDER, a Técnica em Enfermagem ? Emergencial a servidora 
ANA CORCINA CHAVES GOMES , adicional de insalubridade (Grau médio) de 20% (vinte por 
cento), Matricula 4190, sobre o Padrão ?I?, Classe ?A?, do quadro de Servidores Municipais, a contar de 
29 de janeiro de 2021, e enquanto em pleno exercício desta atividade insalubre. 
  COMUNIQUE-SE 
 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MOSTARDAS, 05 de fevereiro de 2021. 
 
 
 
                                                                      MOISÉS BATISTA PEDONE DE SOUZA 
                                                                                         Prefeito Municipal  
               
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE  
 
VANIA ARAUJO PEREIRA 
Assessor de Secretário 
                                                                                  SecretArio Municipal de Administração 
                                                                                              
 
 
 
 
 
 
PUBLICADO NO BOLETIM DE PESSOAL 
Nº 02/2021 de 01/03/2021 
 
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