ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS 
LEI MUNICIPAL 4284 
de 17 de agosto de 2021 
 
  
ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA COBERTURA DE 
DESPESA DOS PROGRAMAS ABAIXO RELACIONADO S 
 
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou, nos termos da Lei Orgânica do Município, e 
eu, MOISÉS BATISTA PEDONE DE SOUZA, Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a seguinte: 
 
L E I : 
 
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Especial no valor de R$ 
272.077,55 (duzentos e setenta e dois mil setenta e sete reais e cinquenta e cinco centavos), 
destinados à cobertura de despesas com as seguintes classificações: 
 
CRÉDITO ESPECIAL 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA 
 
Recurso: 1046-Alienação de Bens 
10011339203301.089000 - REFORMA DO TELHADO DA CASA DE CULTURA 
10011339203301.089000-3.3.90.39.00.00.00 (   ) - Outros Serviços Pessoa Jurídica................................................ R$    60.000,00 
 
Recurso: 1203-Cessão Onerosa 
10011339203301.089000 - REFORMA DO TELHADO DA CASA DE CULTURA 
10011339203301.089000-3.3.90.39.00.00.00 (   ) - Outros Serviços Pessoa Jurídica................................................ R$  190.977,55 
 
Recurso: 0001-Livre 
10011339203301.089000 - REFORMA DO TELHADO DA CASA DE CULTURA 
10011339203301.089000-3.3.90.39.00.00.00 (   ) - Outros Serviços Pessoa Jurídica................................................ R$    21.100,00 
 
TOTAL ........................................................................................................................................... R$    272.077,55 
 
Art. 2º. Os créditos a que se refere o artigo anterior serão cobertos pela redução das 
dotações orçamentárias abaixo especificadas: 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA 
 
Recurso: 1046-Alienação de Bens 
10011339203301.089000 - REFORMA DO TELHADO DA CASA DE CULTURA 
10011339203301.089000-4.4.90.51.00.00.00 (6529) - Obras e Instalações................................................................ R$    60.000,00 
 
Recurso: 1203-Cessão Onerosa 
10011339203301.089000 - REFORMA DO TELHADO DA CASA DE CULTURA 
10011339203301.089000-4.4.90.51.00.00.00 (5467) - Obras e Instalações................................................................ R$  190.977,55 
 
Recurso: 0001-Livre 
10011339203301.089000 - REFORMA DO TELHADO DA CASA DE CULTURA 
10011339203301.089000-4.4.90.51.00.00.00 (6440) - Obras e Instalações................................................................ R$    21.100,00 
 
TOTAL ........................................................................................................................................... R$    272.077,55 
 
 
Art. 3º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. 
 
 
 
GABINETE  DO  PREFEITO  MUNICIPAL  DE  MOSTARDAS,      17    de    agosto    de    2021.  
 
 
 
 
 
MOISÉS BATISTA PEDONE DE SOUZA 
Prefeito Municipal 
 
 
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE 
 
 
 
         LAÍS SOUZA TEIXIERA                                                   SIDNEI JESUS ARAUJO DO AMARAL 
   Secretária Geral de Governo                                              Secretário Municipal de Finanças

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PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS 
LEI MUNICIPAL 4284 
de 17 de agosto de 2021 
 
 
 
PUBLICADA NO PERÍODO DE 17/08/2021 A 31/08/2021 
NO MURAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS