ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
SETOR DE RECURSOS HUMANOS 
 
PORTARIA Nº 3246/2024 
de 14 de novembro de 2024 
 
 
CONCEDE PRÊMIO ASSIDUIDADE AO 
SERVIDOR JORGE GILMAR DE SOUZA 
BRUM 
 
 
MOISÉS BATISTA PEDONE DE SOUZA, PREFEITO MUNICIPAL, 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições legais conferida pela Lei Orgânica 
Municipal e em conformidade com o artigo 76 da Lei Municipal nº 4333/2021,  
 
Considerando a Lei Complementar nº 173/2020, no seu artigo 8º, 
inciso IX, onde suspendeu a contagem do período aquisitivo do Prêmio Assiduidade de 27/05/2020 a 
31/12/2021, 
Considerando Portarias nºs 488/2021, 580/2021 e 665/2021, referente 
Licença para Tratamento de Saúde, 
 
R E S O L V E 
 
CONCEDER, ao Professor, Nível ?2?, Classe ?E?, JORGE GILMAR 
DE SOUZA BRUM , Matrícula nº 796, Prêmio Assiduidade referente ao período de 09/03/2018 a 
27/05/2020 e 01/01/2022 a 10/10/2024, foi suspenso por 02 (dois) dias, tendo em vista mais de 
90(noventa dias) Licença para Tratamento de Saúde consecutivos, sendo assim data fim do período 
aquisitivo é 12/10/2024, a ser pago no mês de Novembro de 2024. Inicia-se nova contagem em 
13/10/2024.  
  COMUNIQUE-SE 
 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MOSTARDAS, 14 de Novembro de 2024. 
 
 
 
                                                                       MOISÉS BATISTA PEDONE DE SOUZA 
                                                                                       Prefeito Municipal   
               
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE  
                                                                   MILTON ROBERTO FARIAS GONÇALVES 
                                                                    Secretário Municipal de Administração   
                                                                                              
 
 
 
 
 
 
PUBLICADO NO BOLETIM DE PESSOAL 
Nº 11/2024 de 02/12/2024 
 
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