ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
SETOR DE RECURSOS HUMANOS 
 
 
PORTARIA Nº 1778/2020 
de 02 de dezembro de 2020 
 
CONCEDE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE A 
SERVIDORA EVANILDA DA SILVA DUARTE 
 
MARNE MATEUS VITORINO DE SOUZA, PREFEITO MUNICIPAL, 
EM EXERCÍCIO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições legais conferida pela 
Lei Orgânica Municipal e em conformidade com o que estabelece no artigo 94, inciso III, alínea ?b? da Lei 
Municipal n° 1550 de 30 de outubro de 2001 e, 
 
Considerando, o Laudo Pericial da Empresa ENSEG - Engenharia de 
Segurança do Trabalho Ltda, de 20 de junho de 2007, objetivando verificar e emitir Parecer Técnico a 
respeito das atividades insalubres e/ou periculosas desenvolvidas pelos servidores municipais, apontando 
quais atividades que fazem jus a percepção dos adicionais de insalubridade/periculosidade, 
 
Considerando, o memorando 355/2020 da Secretaria Municipal de Obras, 
Saneamento, Transporte e Trânsito, 
 
R E S O L V E 
 
CONCEDER, a Operário, Evanilda da Silva Duarte, matrícula nº 2659, 
adicional de insalubridade (Grau mínimo) de 10% (dez por cento) sobre o Padrão ¨I¨, Classe ¨A¨ do quadro 
de Servidores Municipais, a contar de 01 de dezembro de 2020 e enquanto em pleno exercício desta 
atividade  insalubre. 
COMUNIQUE-SE 
 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MOSTARDAS, 02 de dezembro de 2020. 
 
 
                       
           MARNE MATEUS VITORINO DE SOUZA                                                                                                                                                                                  
           Prefeito Municipal em exercício  
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE  
 
                                                                                             
                                                                                                    LAÍS SOUZA TEIXEIRA 
                                                                                           Secretária Municipal de Administração                                        
                                                                                                                                                                 
 
 
 
 
 
PUBLICADO NO BOLETIM DE PESSOAL 
Nº 12/2020 de 04/01/2021 
 
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