ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS ? RS Ouvidoria do Município de Mostardas RELATÓRIO DE GESTÃO OUVIDORIA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS ? RS Referência: 2024 Ouvidora: Flaviane De Oliveira Scheffer, designada pela Portaria número 0027/2025, de 20 de janeiro de 2025. Mostardas, janeiro 2025 Prefeitura Municipal de Mostardas Rua Bento Gonçalves, 1020 ? Centro/Mostardas-RS ? CEP 96270-000 Fone: (51) 3673 1166 / 1404 / 1983 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS ? RS Ouvidoria do Município de Mostardas O presente relatório apresenta as ações desenvolvidas pela Ouvidoria do Município de Mostardas no ano de 2024. A mesma foi criada formalmente através da Lei Municipal número 4.016, de 22 de Outubro de 2019. Entretanto, o Termo de Adesão ao Programa Federal de Fortalecimento das Ouvidorias ? PROFORT foi assinado em abril de 2019. MANIFESTAÇÕES RECEBIDAS EM 2024 Tipo de manifestação Quantidade DENÚNCIA 6 ELOGIO 0 RECLAMAÇÃO 4 SOLICITAÇÃO 5 SUGESTÃO 0 COMUNICAÇÃO 31 TOTAL: 46 manifestações MANIFESTAÇÕES RECEBIDAS EM 2024 Tipo de manifestação Número da Manifestação Secretaria (encaminhada) Data de cadastro 1 Reclamação 01476.2024.000001-06 Setor de Protocolo 23/01/2024 2 . Comunicação 01476.2024.000002-97 Sec. Assistência Social 21/02/2024 3 . Comunicação 01476.2024.000003-78 Sec. Geral do Governo 22/02/2024 4. Denúncia 01476.2024.000005-30 Sec. Geral do Governo 01/03/2024 5- Comunicação 01476.2024.000006-10 Sec. Meio Ambiente 11/03/2024 6- Denúncia 01476.2024.000004-59 Sec. Geral do Governo 23/02/2024 7 . Comunicação 01476.2024.000007-00 Sec. Geral do Governo 12/03/2024 8. Comunicação 01476.2024.000008-82 Sec. Geral do Governo 15/03/2024 9. Comunicação 01476.2024.000009-63 Sec de Saúde 19/03/2024 10. Reclamação 01676.2024.000001-50 Sec. Geral do Governo 05/03/2024 11. Reclamação 01476.2024.000010-05 Sec. De Obras 20/03/2024 12. Denúncia 01476.2024.000011-88 Sec. Geral do Governo 27/03/2024 13. Comunicação 01476.2024.000012-69 Sec. Geral do Governo 01/04/2024 14. Denúncia 01476.2024.000013-40 Sec de Saúde 05/04/2024 15. Denúncia 01476.2024.000014-20 Sociedade Beneficente São Luiz de Mostardas 15/04/2024 16. Comunicação 01476.2024.000015-01 Sec de Saúde 15/04/2024 17. Reclamação 01476.2024.000016-92 Setor de Compras 18/04/2024 18. Comunicação 01476.2024.000017-73 Sec. Geral do Governo 09/05/2024 19. Comunicação 01476.2024.000018-54 Sec de Educação 09/05/2024 20. Comunicação 01476.2024.000019-35 Sec de Saúde 16/05/2024 21. Denúncia 01476.2024.000020-79 Sec. Geral do Governo 27/05/2024 22. Comunicação 01476.2024.000021-50 Sec. Geral do Governo 28/05/2024 23. Comunicação 01476.2024.000022-30 Sec. De Obras 17/06/2024 24. Comunicação 01476.2024.000023-11 Sec. Geral do Governo 11/07/2024 25. Comunicação 01476.2024.000024-00 Sec de Educação 17/07/2024 26. Comunicação 01476.2024.000025-83 Sec de Educação 26/07/2024 27. Solicitação 01476.2024.000026-64 Sec. De Obras 05/08/2024 28. Comunicação 01476.2024.000027-45 Sec de Educação 05/08/2024 29. Comunicação 01476.2024.000028-26 Sec de Educação 05/08/2024 30. Comunicação 01476.2024.000029-07 Sec. Assistência Social 14/08/2024 31. Solicitação 01476.2024.000030-40 Sec. De Obras 19/08/2024 32. Comunicação 01476.2024.000031-21 Sec. De Obras 22/08/2024 33. Comunicação 01476.2024.000034-74 Sec. Geral do Governo 26/08/2024 34. Comunicação 01476.2024.000032-02 Sec. Meio ambiente 23/08/2024 35. Solicitação 01476.2024.000033-93 Sec. Assistência social 26/08/2024 36. Comunicação 01476.2024.000035-55 Sec. Geral do governo 01/10/2024 37. Comunicação 01476.2024.000036-36 Sec. De administração 08/10/2024 38. Comunicação 01476.2024.000037-17 Sec. Geral de governo 10/10/2024 39.Comunicação 01476.2024.000038-06 Sec. De saude 06/11/2024 40. Comunicação 01476.2024.000039-89 Sec. De obras 11/11/2024 41. Solicitação 01476202400004012 Sec. De assistência social 11/11/2024 42.Solicitação 01476202400004101 Sec de assistência social 11/11/2024 43.Comunicação 01476.2024.000042-84 Sec. De educação 13/11/2024 44.Comunicação 01476.2024.000043-65 Sec. De saúde 21/11/2024 45.Comunicação 01476.2024.000044-46 Sec de saúde 21/11/2024 46.Comunicação 01476.2024.000045-27 Sec. De educação 23/12/2024 MOTIVO DAS MANIFESTAÇÕES: 1 ? Reclamação: Cidadão não conseguia gerar a taxa para liberação de um protocolo; 2 ? Comunicação: Cidadão comunica que havia uma menina gestante na casa de passagem e que estaria tendo contato com seu namorado; 3 ? Comunicação: Secretário de obras Marcelo Pedone estaria de férias e seguia trabalhando e dirigindo carro oficial; 4 ? Denúncia: Cidadã relata abuso de poder e difamação contra uma servidora; 5 ? Comunicação: Cidadã reclama por estar sem luz em sua propriedade na Praia do Balneário Mostardense; 6 ? Denúncia: A Servidora do Controle interno solicitou entrega de folha ponto de todos os servidores, isso geraria um desperdício de dinheiro público com tanto material que seria usado, além do ataque ecologicamente sustentável; 7 ? Comunicação: Denúncia de aluguéis de carros da prefeitura sem identificação; 8 ? Comunicação: Cidadão relata sobre o terreno que foi dado pela Prefeitura para fazer a praça de futebol, mas o mesmo não estaria sendo usado para isso; 9 ? Comunicação: Cidadã reclama por ter perdido a consulta marcada em Porto Alegre, pois não identificou o carro na madrugada por estar sem identificação do órgão público; 10 ? Reclamação: Cidadã reclama pelo valor a ser cobrado pelos horários no ginásio de esporte da cidade; 11 ? Reclamação: Reclamação da falta de iluminação pública na Av. Tancredo Neves; 12- Denúncia: O secretário de Obras Marcelo Pedone dirigindo carro público e mexendo no celular; 13 ? Comunicação: Servidora do controle interno estaria trabalhando remoto; 14- Denúncia: Servidor da assistência social não deu à devida atenção a cidadã que é moradora do interior, fazendo a mesma ir e voltar para regularizar a sua situação; 15- Denúncia: Cidadã reclama do mal atendimento do dr. Gilmar no Hospital São Luiz; 16 ? Comunicação: Cidadão relata que dr. Leonardo Nessi se negou ao atendimento , que estaria sempre remarcando; 17 ? Reclamação: Relatou os valores abusivos da inscrição para o Concurso Público; 18 ? Comunicação: Secretária de Saúde se afastou por motivos de saúde, mas estaria saindo para festas; 19 ? Comunicação: Cidadão alega não ter encontrado o perfil da SME/MOSTARDAS no facebook onde ele acompanhava todas as informações da educação e inclusive tudo teria sido apagado; 20 ? Comunicação: Técnica de enfermagem relata não ter obtido a vaga que desejava e após sua exoneração, uma colega ocupou seu cargo onde não seria a localidade destinada a que seria nomeada no concurso; 21 ? Denúncia: Cidadão relata sobre o assunto em questão na Câmara de vereadores ser as diárias do atual prefeito Moises Pedone; 22 ? Comunicação: A servidora do controle interno estaria se ausentando do trabalho para cuidar dos animais na enchente; 23 ? Comunicação: Cidadão exigiu manutenção na Rua Rincão do Cristóvão Pereira, esgoto aberto mais de mês; 24 ? Comunicação: Servidora do controle interno estaria saindo para almoçar em restaurantes, Prefeitura com horário de expediente reduzido; 25 ? Comunicação: Secretária de educação estaria autorizando recesso escolar aos servidores das escolas; 26 ? Comunicação: Cidadã solicita informações sobre o dia de descanso dos servidores das escolas referente ao Decreto 9400; 27 ? Solicitação: Cidadão solicita uma lixeira na Nova Escócia; 28 ? Comunicação: Funcionários de escola ganharam folga nas férias, cidadã exige saber por qual motivo; 29 ? Comunicação: Alunos da rede Municipal estariam tendo horários diferenciados com tempo de tolerância; 30 ? Comunicação: Secretária da Assistência Social estava usando o carro para uso pessoal; 31 ? Comunicação: A lixeira solicitada não foi recolocada no lugar; 32 ? Comunicação: Secretária de Obras com planilhas sem controle de abastecimentos; 33 ? Comunicação: Relata que estaria tendo servidores trabalhando em outras Secretarias que não seria do seu cargo; 34 ? Comunicação: Cidadão reclama sobre cachorros de rua avançando nos pedestres e dificultando o tráfego de automóveis; 35 ? Comunicação: Solicita informações sobre uma determinada Nota Fiscal de empenho; 36 ? Comunicação: O vice Prefeito estaria muito ausente da Prefeitura; 37 ? Comunicação: Grupo CCN Menotti Garibaldi estaria recebendo recursos do município de Mostardas e inclusive teria como coordenador do grupo um servidor público; 38 ? Comunicação: Cidadão relata sobre os desvios de funções; 39 ? Comunicação: A Secretaria da saúde estaria disponibilizando passagens de ônibus sem um controle para consultas fora do Município; 40 ? Comunicação: Máquinas da Prefeitura estariam na praia de São Simão limpando apenas alguns acessos e construções particulares; 41 ? Solicitação: Mãe solicita remédios para o filho autista; 42 ? Solicitação: Mesma solicitação (41 ? Solicitação); 43 ? Comunicação: A professora Jerusa Zacca teria horário reduzido, mas na lei diz que somente quem tem carga horária reduzida é quem trabalha 35 horas, que não e o caso dela; 44 ? Comunicação: Cidadã insatisfeita com atendimento da Farmácia São João; 45 ? Comunicação: Mesma manifestação (44 ? Comunicação); 46 ? Comunicação: Servidora municipal tem carga horária reduzida para cuidar do filho, mas trabalha em seu comércio próprio. O QUE FOI FEITO PARA ATENDER AS DEMANDAS DOS CIDADÃOS: 1- O pedido foi atendido; 2- A secretaria da Assistência Social tomou todas as providencias e medidas cabíveis em relação a esta funcionária; 3- As férias do secretario Marcelo tinha sido interrompidas devido ao período de estiagem; 4- Em resposta a secretaria geral do governo informou que foi aberto um Procedimento pelo Ministério Público e a resposta enviada ao mesmo; 5- Foi feita vistoria in loco e não havia mais obras no local; 6- Foi tomado providencias em relação a controladora interna; 7- A prefeitura de Mostardas realizou Pregão eletrônico e tudo foi publicado no site, quanto à identificação de veículos locados não são obrigados identificações, pois os mesmos podem ser substituídos a qualquer momento; 8- Foi encaminhado para o setor de fiscalização para realizar a devida notificação ao cidadão; 9- A secretaria de saúde relata que não há obrigatoriedade em identificar o carro da saúde, por ser locado. 10- A cobrança da taxa é realizada em conformidade com o que determina o Decreto nº 8874; 11- A secretaria de obras já apresentava na lista de demandas que logo seria resolvido; 12- Foi solicitado para que o denunciante enviasse fotos para fosse possível apurar a denuncia e se comprovados seriam tomados procedimentos cabíveis; 13- A secretaria Geral de Governo não havia provas para só assim tomar alguma providencia; 14- Foi feito uma reunião para orientar o servidor a necessidade de uma boa comunicação e informação ao cidadão; 15- A interventora do Hospital esclareceu os fatos; 16- Foi ouvido o relato do servidor no qual não se lembra de ter atendido esta cidadã, e o servidor também estaria de licença premio e teve que reagendar todos os seus atendimentos; 17- A secretaria Geral de Governo apresentou os decretos para salientar os valores do concurso público; 18- Foi instaurado um Processo Administrativo Disciplinar para apurar a denúncia; 19- Secretaria de educação informou que a pagina do facebook estaria vinculado ao perfil pessoal da antiga secretária, por isso a conta foi desativada; 20- Todas as ações mencionadas estão em estrito cumprimento da legislação vigente; 21- Em resposta a secretaria Geral de Governo informou que todas as diárias dos servidores e agentes políticos estão disponíveis no site da prefeitura na seção Transparência; 22- A servidora estaria amparada e estaria prestando serviços voluntários nas cidades atingidas pelas enchentes; 23- Foi resolvida a demanda; 24- O documento recebido não apresentava informações essenciais; 25- A autorização para o recesso seria pelo cumprimento de carga horária; 26- A autorização para o recesso seria pelo cumprimento de carga horária; 27- A lixeira foi recolocada no lugar da que foi queimada; 28- A autorização para o recesso seria pelo cumprimento de carga horária; 29- Foi feito uma reunião de diretores para a revogação da normativa 04/2024, para que fosse seguida uma organização na entrada e saída dos alunos; 30- Os agendamentos do veiculo são diretamente na secretaria realizado pelo servidor responsável; 31- Cidadão enviou fotos de que a lixeira não havia sido colocada no local solicitado; 32- Foram encaminhadas todas as planilhas de abastecimento comprovando assim que existe um controle rigoroso e sistematizado pela Administração Municipal; 33- Por ser tratar de cargo de confiança, é esperado que esses servidores atuem não apenas nas funções descritas normalmente, mas também em outras tarefas deliberadas pelo gestor municipal, conforme as necessidades da Administração Pública; 34- A secretaria do meio ambiente foi até o local da denúncia, mas a cadela era de rua, e não foi possível o recolhimento, pois a Prefeitura de Mostardas não possui canil; 35- Em resposta a secretaria de assistência social afirma que a NF acabou sendo devolvida porque estava em desconformidade do que havia sido solicitado; 36- A secretaria Geral de Governo esclareceu que o Vice-Prefeito Municipal exerce suas funções com autonomia e possui livre arbítrio para organizar e cumprir suas responsabilidades de acordo com o que julgar necessário; 37- Em reposta a Patronagem do CNN Menotti Garibaldi apresentou toda documentação com nomes de todos os membros; 38- Como o próprio termo Cargo de Confiança sugere, esses servidores são de designados pela confiança depositada neles para atuar de maneira eficiente, assumindo quando exigido atividades que vão além das atribuições formais, sempre com o objetivo de atender as necessidades emergentes; 39- Foi informado que o controle das planilhas dos vales transportes continua sendo feitas diariamente; 40- As fotos enviadas não teriam comprovação da denúncia; 41- A Secretaria da Assistência Social informou que os medicamentos são todos os medicamentos são entregues pelo SUS, exceto um que não seria cedido pelo sistema; 42- Mesma manifestação da 41; 43- As servidoras públicas municipais mãe com filhos com deficiência em tratamento tem direito a carga horária reduzida, a mesma citada na denúncia tem decisão de Processo Comum Civil nº 5001526-10.2023.8.21.0111/RS; 44- Resposta para Manifestação 44 e 45; 45- Por se tratar da mesma manifestação, em resposta o Secretario Municipal de Saúde informa que não possuímos poderes para regularizar o atendimento da mesma solicitasse que o cidadão reclamante entre em contato com os órgãos competentes, como o Procon e Conselho Regional de Farmácias; 46- Em resposta a Secretaria de Educação informou que o assunto já está sendo discutido em processo judicial. O Município buscou atender as demandas com agilidade e eficiência, priorizando a satisfação do cidadão. Todos os setores demonstraram responsabilidade e interesse em resolver e responder as demandas da Ouvidoria. Fonte da imagem https://centralpaineis.cgu.gov.br/visualizar/resolveu A imagem acima se refere ao total de manifestações registradas no ano de 2024, com um total de 46 (quarenta e seis) manifestações. Fonte da imagem https://centralpaineis.cgu.gov.br/visualizar/resolveu Fonte da imagem https://centralpaineis.cgu.gov.br/visualizar/resolveu