ATO CONCESSOR DE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA
Relatório gerado pelo SAPIEM
Versão: 6.1.46
Data: 06/09/2023
Hora: 13:14
Portaria nº 2533/2023
MOISÉS BATISTA PEDONE DE SOUZA , Prefeito de PM DE MOSTARDAS, no uso de suas
atribuições legais, e de conformidade com o que estabelece o art. 90-C, caput e §§ 7º, II e 9º, II
e art. 213 da LOM , CONCEDE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE
CONTRIBUIÇÃO, a contar de 10/04/2023, à servidora DORVALINA DE FATIMA BALBINOT ,
matrícula 2249, cargo de Técnico em Enfermagem, padrão VI, classe B, regime jurídico estatutário, 35
horas semanais, com proventos mensais proporcionais no valor de R$ 2.321,90 de acordo com a média
das contribuições, a ser custeada por RPPS - Regime Próprio de Previdência Social do Município de
Mostardas e seu reajuste será efetivado pelo valor real.
Torna sem Efeito a Portaria nº 898 de 10/04/2023, em 06/09/2023, tendo em vista que a mesma foi
realizada por fora do Sistema SAPIEM, devido o mesmo estar aguardando a atualização das leis da
Reforma Previdenciária Municipal.
MOSTARDAS, 06/09/2023.
MOISÉS BATISTA PEDONE DE SOUZA
Prefeito de PM DE MOSTARDAS
OBS.: Ato sujeito a exame para fins de registro.