ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS 
 
 
PORTARIA Nº 1706 
de 07 de outubro de 2021 
 
 
 
 
 
 
 
 DESIGNA DEFENSOR DATIVO 
 
 
 
 
MOISÉS BATISTA PEDONE DE SOUZA , Prefeito Municipal de Mostardas, 
no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o parágrafo único do artigo 186 
da Lei Municipal nº 1550, de 30 de outubro de 2001 e, 
Considerando o memorando nº 192/2021 da Comissão Permanente de 
Sindicâncias e Processo Administrativo Disciplinar e Especial,  
 
 
R E S O L V E:  
 
 
Art. 1º. Designar a servidora LUIZA SOUZA SILVEIRA, Advogada - 
emergencial, matrícula nº 4278, lotada no Gabinete do Prefeito, como defensor dativo da 
servidora Roberta Medeiros da Costa, Agrônoma, que deixou de atender a regular citação 
no Processo Administrativo Disciplinar nº 836/2021, instaurado através da portaria nº 1492, 
de 02 de setembro de 2021. 
 
 
 
GABINETE   DO  PREFEITO  MUNICIPAL  DE  MOSTARDAS,  07  de  outubro   de  
2021. 
 
COMUNIQUE-SE 
 
 
 
 
 
 
 
 
MOISÉS BATISTA PEDONE DE SOUZA 
   Prefeito Municipal  
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
PUBLICADA DE 07/10/2021 A 21/10/2021 
NO MURAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS