ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
SETOR DE RECURSOS HUMANOS 
PORTARIA Nº 3101/2023 
de  31 de outubro de 2023 
 
 
CONCEDE GRATIFICAÇÃO ADICIONAL A 
SERVIDORA ELAINE MAITE NUNES DE 
GODOY SANTOS 
 
MOISÉS BATISTA PEDONE DE SOUZA, PREFEITO 
MUNICIPAL, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições legais conferidas 
pela Lei Orgânica Municipal e em conformidade com o que estabelece o Artigo 68 da Lei Municipal 
nº 4333, de 07 de dezembro de 2022, 
 
R E S O L V E 
 
CONCEDER, a servidora Elaine Maitê Nunes de Godoy Santos, 
exercendo o cargo de Professor, Nível ?2?, Classe ?C?, matrícula nº 2757, GRATIFICAÇÃO 
ADICIONAL DE 15% (quinze por cento) sobre o vencimento básico do Padrão e Classe, a partir de 
06 de outubro de 2023. 
 
                                                     Art. 2º - Conforme Art. 68, da Lei Municipal 4333/2021, ?O servidor 
ocupante de cargo de provimento efetivo perceberá adicionais de quinze por cento e vinte e cinco por 
cento sobre o vencimento básico do padrão e classe em que estiver investido, a partir da data em que 
completar quinze e vinte e cinco anos de serviço, cessando o primeiro uma vez concedido o segundo?.  
 
 
 COMUNIQUE-SE 
 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MOSTARDAS, 31 de outubro de 2023. 
 
 
                                                                     
 
                                                                     MOISÉS BATISTA PEDONE DE SOUZA 
                                                                                        Prefeito Municipal  
              
    REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE  
          
                                                                                               ANDRE DE LEMOS SOARES 
                                                                                              Secretário Municipal de Administração 
 
                                                                                                                                                                                                                                     
 
 
 
 
PUBLICADO NO BOLETIM DE PESSOAL 
Nº 10/2023 de 01/11/2023 
 
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