ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
SETOR DE RECURSOS HUMANOS 
 
PORTARIA Nº  857/2023 
de 03 de abril de 2023 
 
 
CONCEDE PRÊMIO ASSIDUIDADE AO 
SERVIDOR GILNEI FRAGA DE LEMOS  
 
 
MOISES BATISTA PEDONE DE SOUZA, PREFEITO MUNICIPAL, 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições legais conferida pela Lei Orgânica 
Municipal e em conformidade com o artigo 76 da Lei Municipal nº 4333/2021,  
 
Considerando a Lei Complementar nº 173/2020, no seu artigo 8º, 
inciso IX, onde suspendeu a contagem do período aquisitivo do Prêmio Assiduidade de 27/05/2020 a 
31/12/2021, 
 
R E S O L V E 
 
CONCEDER,  a Motorista de Ônibus, Padrão ?IV?, Classe ?B?, 
GILNEI FRAGA DE LEMOS , Matrícula nº 3180, Prêmio Assiduidade referente ao período de 
04/08/2016 a 27/05/2020 01/01/2022 a 14/03/2023, a ser pago no mês de Abril de 2023. Inicia-se nova 
contagem em 15/03/2023.  
  COMUNIQUE-SE 
 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MOSTARDAS, 03 de abril de 2023. 
 
 
 
                                                                       MOISES BATISTA PEDONE DE SOUZA 
                                                                                      Prefeito Municipal  
               
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE  
                                                               ANDRÉ DE LEMOS SOARES 
                                                                    Secretário Municipal de Administração   
                                                                                              
 
 
 
 
 
 
PUBLICADO NO BOLETIM DE PESSOAL 
Nº 04/2023 de 02/05/2023 
 
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