ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS 
 
 
DECRETO Nº 8447                                                                                                                                                                                                                                                                                                               
 de 17 de agosto de 2020 
 
ALTERA O DECRETO Nº 8440, 
DE 11 DE AGOSTO DE 2020 
                 
MOISÉS BATISTA PEDONE DE SOUZA , Prefeito Municipal de Mostardas, no uso de suas 
atribuições legais conferidas pelo artigo 74, inciso VI da Lei Orgânica do Município e, 
 
CONSIDERANDO que na forma do artigo 30 da Constituição da República Federativa do 
Brasil de 1988 compete aos municípios legislar sobre assuntos de interesse local e o disposto no 
artigo 13 da Constituição do Estado do Rio Grande do Sul sobre a competência do município para 
exercer o poder de polícia administrativa nas matérias de interesse local, 
 
 
 
D E C R E T A : 
 
 
Art. 1º. Altera a tabela constante no artigo 6º do decreto nº 8425, de 27 de julho de 2020, 
para que assim passe a vigorar: 
 
ALIMENTAÇÃO 
Restaurantes com buffet 
- autosserviço  
50% trabalhadores e 25% 
da capacidade de lotação, 
somente de segunda-feira 
a sexta-feira das 10 horas 
às 17 horas. Após tele 
entrega ou pegue e leve. 
Presencial restrito, mantendo 
distanciamento entre as mesas, devendo 
manter funcionário para servir os 
clientes ou distribuir luvas aos clientes 
para evitarem o contato com utensílios 
de uso comum (sendo 1 cliente por vez 
no buffet), vedadas filas e aglomerações. 
Tele entrega, Drive-trhu, Pegue e Leve 
(...) 	(...) 
 
(...) 
 
Restaurantes a la carte, 
prato feito e buffet sem 
autosserviço 
50% trabalhadores e 25% 
da capacidade de lotação, 
somente de segunda-feira 
a sexta-feira, das 10 horas 
às 17 horas. Após tele 
entrega ou pegue e leve. 
Presencial restrito (manter 
distanciamento de 2 metros entre as 
mesas) Tele entrega, Pegue e Leve, 
Drive-thru 
(...) 	(...)  	(...) 
(...) 
 
 
 
 
 
        
PUBLICADO DE 17/08/2020 A 1º/09/2020 
NO MURAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS 
 
COMÉRCIO 
Varejista de itens não 
essenciais (lojas de 
roupas, calçados, 
brinquedos, bazar, 
floriculturas, papelarias, 
móveis, utensílios 
domésticos, entre 
outros) 
25% trabalhadores ou com 
o número mínimo ao 
funcionamento da loja 
Presencial restrito, somente de 
segunda-feira a quinta-feira das 9 horas 
às 12 horas e das 13 horas às 17 horas  
Comércio de veículos 25% dos trabalhadores 
Presencial restrito, somente de 
segunda-feira a quinta-feira das 9 horas 
às 12 horas e das 13 horas às 17 horas 
 
(....) 
 
(...) 
 
(...) 
 
 
Art. 2º. As demais disposições permanecem inalteradas. 
 
 
Art. 3º. Casos omissos serão avaliados e decididos pelo Comitê Municipal de 
Contingenciamento, conforme disposto no artigo 7º do decreto nº 8314, de 17 de março de 2020. 
 
 
Art. 4º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
 
 
GABINETE  DO  PREFEITO  MUNICIPAL  DE  MOSTARDAS,    17   de   agosto   de   2020. 
 
 
 
 
 
 
MOISÉS BATISTA PEDONE DE SOUZA 
Prefeito Municipal 
 
 
 
 
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE