ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
SETOR DE RECURSOS HUMANOS 
 
 
PORTARIA Nº 634/2021 
de 04 de maio de 2021 
 
CONCEDE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE A 
SERVIDORA NECI RIBEIRO TERRA 
 
GILNEI JOSÉ NAZARETH DE SOUZA, PREFEITO MUNICIPAL EM 
EXERCÍCIO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições legais conferida pela Lei 
Orgânica Municipal e em conformidade com o que estabelece no artigo 94, inciso I, alínea ?d? da Lei 
Municipal n° 1550 de 30 de outubro de 2001 e, 
Considerando, o Laudo Pericial da Empresa ENSEG - Engenharia de 
Segurança do Trabalho Ltda, de 20 de junho de 2007, objetivando verificar e emitir Parecer Técnico a 
respeito das atividades insalubres e/ou periculosas desenvolvidas pelos servidores municipais, apontando 
quais atividades que fazem jus a percepção dos adicionais de insalubridade/periculosidade, 
 
Considerando, o memorando 313/2021 da Secretaria Municipal de Saúde, 
 
R E S O L V E 
 
CONCEDER, a servente Geral Neci Ribeiro Terra, adicional de 
insalubridade (Grau máximo) de 30% (trinta por cento) sobre o Padrão ¨I¨, Classe ¨A¨ do quadro de 
Servidores Municipais, a contar de 19 de abril de 2021 e enquanto em pleno exercício desta atividade  
insalubre. 
 
COMUNIQUE-SE 
 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MOSTARDAS, 04 de maio de 2021. 
 
 
                                                                                                
                                GILNEI JOSÉ NAZARETH DE SOUZA 
                                                                                                Prefeito Municipal em exercício  
 
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE  
                                                                                             
                                                                                   ANDRÉ DE LEMOS SOARES 
                                                                                               Secretário Municipal de Administração                                                                                                                                                                  
   
 
 
 
 
PUBLICADO NO BOLETIM DE PESSO AL 
Nº 05/2021 de 01/06/2021 
 
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