ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS 
 
PORTARIA Nº 2965 
de 09 de outubro de 2024 
 
 
DESIGNA SERVIDOR ES PARA A FUNÇÃO 
DE LICENCIADOR AMBIENTAL 
 
 
MOISÉS BATISTA PEDONE DE SOUZA, Prefeito Municipal de Mostardas, no 
uso de suas atribuições legais e em conformidade com a Lei Complementar nº 140/2011, de 
08 de dezembro de 2011 e, 
Considerando o Memorando nº 122/2024, oriundo da Secretaria Municipal do 
Meio Ambiente,  
 
R E S O L V E:  
 
 
Art. 1º. Designar, a partir de 09 de outubro de 2024, os servidores REMI 
PAULO DOS SANTOS ZACCA , Secretário Municipal do Meio Ambiente, matrícula nº 3221, e 
GÉSSICA GIOVANA TERRA ROSCA , Diretor de Meio Ambiente, matrícula nº 4867, para a 
função de Licenciador Ambiental, com o objetivo de exercer a análise de solicitações para 
licenciamento pertinente à aplicação e cumprimento das disposições legais compreendidas na 
competência da legislação, em especial as da Política Municipal do Meio Ambiente, e as 
legislações vigentes (estaduais e federais) e analisar, licenciar, deferir ou indeferir os 
processos de licenciamento de impacto local. 
 
Art. 2º. Fica revogada a portaria nº 2352, de 20 de agosto de 2024. 
 
 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MOSTARDAS,   09  de  outubro  de  2024. 
 
 
COMUNIQUE-SE 
 
 
 
 
 
 
 
 
MOISÉS BATISTA PEDONE DE SOUZA 
Prefeito Municipal  
 
 
 
 
 
 
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE 
 
 
 
 
 
PUBLICADA DE 09/10/2024 A 23/10/2024 
NO MURAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS

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