ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS LEI MUNICIPAL 4158 de 09 de setembro de 2020 ABRE CRÉDITO ESPECIAL E SUPLEMENTAR PARA COBERTURA DE DESPESA DO S PROGRAMAS ABAIXO RELACIONADO S Faço saber que a Câmara Municipal aprovou, nos termos da Lei Orgânica do Município, e eu, MOISÉS BATISTA PEDONE DE SOUZA , Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a seguinte: L E I : Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Especial no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais) e Crédito Suplementar no valor de R$ 153.800,00 (cento e cinquenta e três mil e oitocentos reais), destinado à cobertura de despesa com a seguinte classificação: CRÉDITO ESPECIAL SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Recurso: 4090-Saúde Família 09021030103102.068000 - MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA DE SAÚDE E ESF 09021030103102.068000-4.4.90.30.00.00.00 ( ) - Material de Consumo............................................ R$ 3.000,00 TOTAL .............................................................................................................. R$ 3.000,00 CRÉDITO SUPLEMENTAR SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Recurso: 4090-Saúde Família 09021030103102.068000 - MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA DE SAÚDE E ESF 09021030103102.068000-3.3.90.39.00.00.00 (0950) - Outros Serviços Terceiros - Pessoa Jurídica..... R$ 55.000,00 09021030103102.236000 - MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA - SAÚDE BUCAL 09021030103102.236000-3.1.90.11.01.00.00 (5794) - Vencimentos e Salários...................................... R$ 6.000,00 09021030103102.237000 - MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA - SAÚDE QUILOMBOLAS 09021030103102.237000-3.3.90.30.00.00.00 (3777) - Material de Consumo.......................................... R$ 7.000,00 09021030103102.237000-3.3.90.39.00.00.00 (3778) - Outros Serviços Terceiros - Pessoa Jurídica..... R$ 2.500,00 09021030103102.237000-4.4.90.52.00.00.00 (3776) - Equipamentos e Material Permanente............... R$ 10.000,00 TOTAL .............................................................................................................. R$ 80.500,00 Recurso: 4011-Atenção Básica-PIES 09021030103102.068000 - MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA DE SAÚDE E ESF 09021030103102.068000-3.3.90.39.00.00.00 (1621) - Outros Serviços Terceiros - Pessoa Jurídica..... R$ 30.000,00 TOTAL .............................................................................................................. R$ 30.000,00 Recurso: 4530-ACS-FED 09021012203102.067000 - GERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS DA ATENÇÃO BÁSICA 09021012203102.067000-3.1.90.11.01.00.00 (4169) - Vencimentos e Salários...................................... R$ 8.400,00 TOTAL .............................................................................................................. R$ 8.400,00 PUBLICADA NO PERÍODO DE 09/09/2020 A 23/09/2020 NO MURAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS LEI MUNICIPAL 4158 de 09 de setembro de 2020 Recurso: 4710-Lim. Financeiro da Vig. Saúde 09031030503202.073000 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA 09031030503202.073000-3.3.90.39.00.00.00 (1628) - Outros Serviços Terceiros-Pessoa Jurídica....... R$ 4.900,00 TOTAL .............................................................................................................. R$ 4.900,00 Recurso: 4050-Farmácia Básica 09041030300692.134000 - MANUTENÇÃO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA BÁSICA 09041030300692.134000-3.3.90.32.00.00.00 (0958) - Material, Bem ou Serviço para Dist. Gratuita..... R$ 4.000,00 09041030300692.235000 - MANUTENÇÃO DO RECURSO DIABETES MELLITUS 09041030300692.235000-3.3.90.32.00.00.00 (3770) - Material, Bem ou Serviço para Dist. Gratuita..... R$ 1.000,00 09041030300692.245000 - MANUTENÇÃO DO RECURSO FARM. BÁSICA - FRALDAS 09041030300692.245000-3.3.90.32.00.00.00 (4096) - Material, Bem ou Serviço para Dist. Gratuita..... R$ 25.000,00 TOTAL .............................................................................................................. R$ 30.000,00 TOTAL GERAL.................................................................................................. R$ 156.800,00 Art. 2º. Os créditos a que se referem o artigo anterior serão cobertos pelo excesso de arrecadação do orçamento de 2020 dos recursos abaixo especificados: Recurso: 4090-Saúde Bucal...................................................................................................................... R$ 83.500,00 Recurso: 4011-Atenção Básica-PIES........................................................................................................ R$ 30.000,00 Recurso: 4530-ACS-FED.......................................................................................................................... R$ 8.400,00 Recurso: 4710-Lim.Financeiro da Vig. Saúde........................................................................................... R$ 4.900,00 Recurso: 4050-Farm. Básica..................................................................................................................... R$ 30.000,00 TOTAL .............................................................................................................. R$ 156.800,00 Art. 3º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MOSTARDAS, 09 de setembro de 2020. MOISÉS BATISTA PEDONE DE SOUZA Prefeito Municipal REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE