ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINIS TRAÇÃO 
SETOR DE RECURSOS HUMANOS 
 
PORTARIA Nº  1810/2026 
de 30 de abril de 2026 
 
ALTERA REGISTRO FUNCIONAL DO 
SERVIDOR LUCIANO LIMA MACHADO NO 
QUE TANGE AOS ANUÊNIOS  
 
 
  GILNEI JOSÉ NAZARETH DE SOUZA, PREFEITO 
MUNICIPAL, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições legais conferidas 
pela Lei Orgânica Municipal,  
 
Considerando, que a Lei Complementar nº 173/2020, no seu artigo 
8º inciso IX, suspendeu a contagem de tempo para aquisição do anuênio pelo período de 28/05/2020 a 
31/12/2021; 
Considerando, o que consta na Lei complementar nº 226 datada de 
13 de Janeiro de 2026, que revogou o inciso IX do artigo 8º da LC nº 173/2020; 
R E S O L V E 
 
ALTERAR, a contar de 13 de janeiro de 2026, o registro funcional 
do servidor Luciano Lima Machado, matrícula nº 2643, Carpinteiro/Pedreiro, Padrão ?II?, Classe 
?E?,no que tange  ao anuênio, data de concessão, percentual atual e total do mesmo, conforme segue:  
?Onde consta: 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
Passando a vigorar conforme tabela abaixo atualizada: 
 
? 
 
   
 
 
 
 
 
 
 
 
 
Data Portaria nº Porcentagem Anuênio Total 
07/03/2022 689/22 2% 14º 18% 
07/03/2023 683/23 2% 15º 20% 
07/03/2024 968/24 2% 16º 22% 
07/03/2025 997/25 2% 17º 24% 
07/03/2026 1279/26 2% 18º 26% 
Data Porcentagem Anuênio Total 
02/08/2020 2% 14º 18% 
02/08/2021 2% 15º 20% 
02/08/2022 2% 16º 22% 
02/08/2023 2% 17º 24% 
02/08/2024 2% 18º 26% 
02/08/2025 2% 19º 28%

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINIS TRAÇÃO 
SETOR DE RECURSOS HUMANOS 
 
 
 
Passando a ser implementado na folha de pagamento a contar de 1º 
de Maio de 2026, com efeitos funcionais e remuneratórios a contar de 13 de janeiro de 2026. 
 
COMUNIQUE-SE 
 
GABINETE DO PREFEITO MUN ICIPAL DE MOSTARDAS, 30 de abril de 2026. 
 
 
                              GILNEI JOSÉ NAZARETH DE SOUZA 
                                       Prefeito Municipal  
 
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE  
                                                                                                                                
                                                                                    ANDRE DE LEMOS SOARES 
                                                                                 Secretário Municipal de Administração 
                                                                                                
 
 
 
 
 
PUBLICADO NO BOLETIM DE PESSOAL 
Nº 04/2026 de 04/05/2026 
 
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