ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS LEI MUNICIPAL 3931 de 12 de março 2019 ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA COBERTURA DE DESPESA DO PROGRAMA ABAIXO RELACIONADO Faço saber que a Câmara Municipal aprovou, nos termos da Lei Orgânica do Município, e eu, MARNE MATEUS VITORINO DE SOUZA, Prefeito Municipal em exercício, sanciono e promulgo a seguinte: L E I : Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Especial no valor de R$ 41.000,00 (quarenta e um mil reais), destinado à cobertura de despesas com as seguintes classificações: CRÉDITO ESPECIAL - Recurso 0001 Livre 0204 ? GERÊNCIA DOS RECURSOS HUMANOS 020404-ADMINISTRAÇÃO 020404062-DEFESA DO INTERESSE PUBLICO NO PROCESSO 0204040620110-APOIO ADMINISTRATIVO AO PODER EXECUTIVO 02040406201102.014000-GERENCIA DOS RECURSOS HUMANOS DA PROCURADORIA JURÍDICA 02040406201102.014000-3.1.90.04.00.00.00-( )?Contratação Por Tempo Determinado............................R$ 7.400,00 02040406201102.014000-3.1.90.04.99.00.00-( )?Outras Contratações Por Tempo Determinado...............R$ 33.600,00 TOTAL GERAL............................................................................R$ 41.000,00 Art. 2º - Os créditos a que se refere o artigo anterior serão cobertos pelas reduções das dotações orçamentárias abaixo especificadas : 0204 ? GERÊNCIA DOS RECURSOS HUMANOS 020404-ADMINISTRAÇÃO 020404062-DEFESA DO INTERESSE PUBLICO NO PROCESSO 0204040620110-APOIO ADMINISTRATIVO AO PODER EXECUTIVO 02040406201102.014000-GERENCIA DOS RECURSOS HUMANOS DA PROCURADORIA JURÍDICA 02040406201102.014000-3.1.90.11.01.00.00-(4110)?Vencimentos e Salários............................................R$ 41.000,00 TOTAL GERAL............................................................................R$ 41.000,00 Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MOSTARDAS, 12 de março de 2019. MARNE MATEUS VITORINO DE SOUZA Prefeito Municipal em exercício REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE PUBLICADA NO PERÍODO DE 12/03/2019 A 26/03/2019 NO MURAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS LEI MUNICIPAL 3931 de 12 de março 2019