ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS 
LEI MUNICIPAL 4164 
de 10 de novembro de 2020 
 
 
 
ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA COBERTURA DE 
DESPESA DOS PROGRAMAS ABAIXO RELACIONADO S 
 
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou, nos termos da Lei Orgânica do 
Município, e eu, MOISÉS BATISTA PEDONE DE SOUZA , Prefeito Municipal, sanciono e 
promulgo a seguinte: 
 
L E I : 
 
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Especial 
no valor de R$ 39.942,00 (trinta e nove mil novecentos e quarenta e dois reais), destinado à 
cobertura de despesa com a seguinte classificação: 
 
 
 
CRÉDITO ESPECIAL  
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS 
 
Recurso: 1109-RECURSO FUNREBOM  
06010618201301.015000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES PARA SEGURANÇA PÚBLICA 
06010618201301.015000-3.3.90.30.00.00.00 (     ) - Material de Consumo............................................ R$     39.942,00 
 
TOTAL .............................................................................................................. R$     39.942,00 
 
                                            
       
Art. 2º. Os créditos a que se referem o artigo anterior serão cobertos pela 
redução das dotações orçamentárias abaixo especificadas: 
 
Recurso: 1109-RECURSO FUNREBOM  
06010618201301.015000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES PARA SEGURANÇA PÚBLICA 
06010618201301.015000-4.4.90.52.00.00.00 (473) - Equipamentos e Material Permanente................. R$      39.942,00 
 
TOTAL .............................................................................................................. R$      39.942,00 
 
  
Art. 3º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. 
 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MOSTARDAS,   10   de   novembro   de   2020.  
 
 
 
 
 
MOISÉS BATISTA PEDONE DE SOUZA 
Prefeito Municipal  
 
 
 
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE 
 
 
 
 
 
 
 	PUBLICADA NO PERÍODO DE 10/11/2020 A 24/11/2020 
NO MURAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS