ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS 
DECRETO Nº 8007 
de 08 de janeiro de 2019 
 
 
 
ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA COBERTURA DE 
DESPESA DOS PROGRAMAS ABAIXO RELACIONADO S 
 
MOISÉS BATISTA PEDONE DE SOUZA , Prefeito Municipal, no uso de suas 
atribuições legais e em conformidade com a Lei Municipal nº 3885, de 08 de janeiro de 2019, 
 
D E C R E T A : 
 
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito 
Especial no valor de R$ 190.000,00 (cento e noventa mil reais), destinado à cobertura de 
despesas com as seguintes classificações: 
 
CRÉDITO ESPECIAL - Recurso 4510 - PAB 
 
0902 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE-BLOCO ATENÇÃO BÁSICA 
090210- SAÚDE 
090210301-ATENÇÃO BÁSICA 
0902103010310-ATENÇÃO BÁSICA À SAÚDE 
09021030103102.069000-MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE 
09021030103102.069000-3.3.90.33.00.00.00- (      ) Passagens e Despesas com Locomoção................ R$  190.000,00        
                            
TOTAL.............................................................................................................. R$  190.000,00 
 
Art. 2º - O crédito a que se refere o artigo anterior será coberto pelo 
Superávit Financeiro referente a Transferência pelo Secretaria do Tesouro Nacional Emenda n° 
28580015 no valor de R$ 190.000,00. 
 
TOTAL.............................................................................................................. R$  190.000,00 
 
Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação. 
 
GABINETE  DO  PREFEITO  MUNICIPAL  DE  MOSTARDAS,   08   de   janeiro   de   2019.  
 
 
 
 
 
MOISÉS BATISTA PEDONE DE SOUZA 
Prefeito Municipal  
 
 
 
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE 
 
 
 
       DEBORA BRITO SILVA                                  SIDNEI JESUS ARAUJO DO AMARAL 
           Chefe de Gabinete                                       Secretário Municipal de Finanças 
 
 
 
 	PUBLICADO NO PERÍODO DE 08/01/2019 A 22/01/2019 
NO MURAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS