ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS 
 
 
DECRETO Nº 8611                                                                                                                                                                                                                                                                                                               
 de 21 de março de 2021 
 
 
REITERA A DECLARAÇÃO DE ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA 
DO DECRETO Nº 8319/2020 E RECEPCIONA O PLANO DE 
COGESTÃO DAS REGIÕES 04 E 05 - CAPÃO DA CANOA PARA O 
ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE 
IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO SURTO 
EPIDÊMICO DE CORONAVÍRUS (COVID -19), NO MUNICÍPIO DE 
MOSTARDAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 
 
                          
MOISÉS BATISTA PEDONE DE SOUZA, Prefeito Municipal de Mostardas, no uso de suas 
atribuições legais conferidas pelo artigo 74, inciso VI da Lei Orgânica do Município,  
 
 
 
CONSIDERANDO o novo Decreto Estadual nº 55.799, de 21 de março de 2021; 
CONSIDERANDO o plano de cogestão das Regiões 04 e 05 - Capão da Canoa, na forma do 
plano estruturado de prevenção e enfrentamento à epidemia causada pelo novo Coronavírus, no qual os 
municípios das Regiões poderão adotar protocolos distintos para as atividades: 
 
 
D E C R E T A: 
 
 
Art. 1º. Recepciona a ?Bandeira Preta? do Plano de Distanciamento Controlado e o Plano de 
Cogestão das Regiões 04 e 05 - Capão da Canoa, conforme autorizado pelo Decreto Estadual nº 55.799 de 
21 de março de 2021, na forma do plano estruturado de prevenção e enfrentamento à epidemia causada pelo 
novo Coronavírus, adotando como protocolo de monitoramento e enfrentamento a ?Bandeira Vermelha?, 
conforme regras específicas do referido plano. 
 
Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de 22 de março de 2021. 
 
 
GABINETE DO PREFEITO  MUNICIPAL  DE  MOSTARDAS,   21  de   março   de   2021.    
 
 
 
 
 
 
 
MOISÉS BATISTA PEDONE DE SOUZA 
Prefeito Municipal 
 
 
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE                          
 
 
 
 
 
 
 
PUBLICADO DE 21/03/2021 A 04/04/2021 
NO MURAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS