ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS 
Secretaria Municipal de Administração 
Setor de Licitações e Compras 
 
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ADITIVO 03/2025 
CONTRATO 027/2022 
PROCESSO: 095/2022 
INEX:032/2022 
 
O Município de Mostardas, Pessoa Jurídica de Direito Público, criado pela Lei Estadual n° 4691, inscrito no CNPJ 
sob o n° 88.000.922/0001-40, com sede na Rua Bento Gonçalves, n° 1.020, em Mostardas/RS, neste ato representado por seu 
Prefeito Municipal, Senhor GILNEI JOSÉ NAZARETH DE SOUZA, com os poderes que lhe foram conferidos pela Lei Orgânica do 
Município, e a Sociedade de Amparo à Terceira Idade - SATI, situada na Rua Ana Amália Leite, n. 406, Bairro Centro, na 
cidade do município de Mostardas/RS, inscrita no CNPJ sob o n. 00.817.968/0001-05, representada por seu Presidente, Geneci 
Antiqueira da Silva CPF n. 665.1665.870-00, residente em Mostardas/RS, resolvem celebrar o presente termo de 
colaboração/termo de fomento, regendo-se pelo disposto na Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, nas 
correspondentes Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual, na Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2.014 e suas 
alterações através da Lei n. 13.204, de 14 de dezembro de 2015, consoante o processo administrativo de Inexigibilidade 
Chamamento Público n° 095/2022 Inexigibilidade 032/2022 e mediante as seguintes cláusulas e condições pactuam o presente 
Termo Aditivo: 
 
CLÁUSULA PRIMEIRA 
O presente Termo Aditivo tem por objeto a renovação da vigência contratual por doze (12) meses, a contar de 01 de 
janeiro de 2025 a 31 de dezembro de 2025, de acordo com o disposto art.42 inciso VI da Lei n° 13.019/2014 e suas alterações 
posteriores. 
 
CLÁUSULA SEGUNDA 
O contratante pagará ao contratado, a importância total de R$ 172.935,00 (cento e setenta e dois mil novecentos e 
trinta cinco reais),  reajustado pela aplicação do índice do INPC em aproximadamente  5% (cinco) de acordo com o Decreto 
Municipal nº8571/2021,  passando o valor mensal para  R$ 14.411,25 (quatorze mil quatrocentos e onze reais e vinte e cinco 
centavos).  
 
CLÁUSULA TERCEIRA  
 As demais cláusulas do contrato original permanecem inalteradas.                 
                                  
Mostardas, 02 de janeiro de 2025. 
 
GILNEI JOSÉ NAZARETH DE SOUZA  
Prefeito Municipal  
CONTRATANTE 
 
 
SOCIEDADE DE AMPARO À TERCEIRA IDADE 
GENECI ANTIQUEIRA DA SILVA 
CONTRATADA 
Testemunhas: 
1 - ______________ 
CPF: 998.418.190-15 
 
2 -_______________ 
CPF: 453.635.600-20                                            Aprovado por: