ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS 
LEI MUNICIPAL 4086 
de 28 de janeiro de 2020 
 
 
 
PRORROGA PRAZO DE CONTRATAÇÃO POR 
TEMPO DETERMINADO, AUTORIZADA PELA LEI 
MUNICIPAL Nº 3904, DE 29 DE JANEIRO DE 2019 
 
 
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou, nos termos da Lei 
Orgânica do Município, e eu, MARNE MATEUS VITORINO DE SOUZA, Prefeito Municipal 
em exercício, sanciono e promulgo a seguinte: 
 
L E I : 
 
 
Art. 1º - Fica prorrogado o prazo de contratação por tempo 
determinado para o cargo de Professor de Educação Infantil, autorizada pela Lei Municipal 
nº 3904, de 29 de janeiro de 2019. 
Art. 2º - O prazo de que trata o artigo 1º iniciará em 28 de 
fevereiro de 2020 e encerrará 5 (cinco) meses após o início da Licença Maternidade.  
 
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
GABINETE  DO  PREFEITO  MUNICIPAL  DE  MOSTARDAS,   28  de   janeiro   de   2020.     
 
 
 
 
 
 
MARNE MATEUS VITORINO DE SOUZA 
Prefeito Municipal em exercício 
 
 
 
 
 
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
     
 
 
 
                             
PUBLICADA NO PERÍODO DE 28/01/2020 A 11/02/2020 
NO MURAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS