Rio Grande do Sul , 12 de Fevereiro de 2024 ? Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul ? ANO XV | Nº 3758 www.diariomunicipal.com.br/famurs 102 SECRETARIA DA ADMINI STRAÇÃO DECRETO N° 19, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2024 Define e Regulamenta a Premiação através do Termo de Adesão ao uso da Plataforma do Programa Nota Fiscal Gaúcha do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE MATO CASTELHANO/RS, ROGÉRIO AZEREDO FRANÇA , no uso de suas atribuições legais que lhe confere o art. 100, inciso VII da Lei Orgânica do Município, e em conformidade com a Lei Municipal nº 805, de 25 de Abril de 2018, D E C R E T A Art. 1º Fica estabelecida a adesão do Município de Mato Castelhano à plataforma de sorteios do Programa Nota Fiscal Gaúcha, oportunizando aos cidadãos cadastrados no Programa que informarem seu número de inscrição no CPF (Cadastro de Pessoa Física) da Receita Federal nos documentos fiscais de compras efetuadas no Município a participação em sorteios de prêmios custeados e disponibilizados pela Administração Municipal, conforme o seguinte plano: Datas Valor1ºPrêmio Valor2ºPrêmio Valor3ºPrêmio Abril/2024 R$250,00 R$150,00 R$100,00 Maio/2024 R$250,00 R$150,00 R$100,00 Junho/2024 R$250,00 R$150,00 R$100,00 Julho/2024 R$250,00 R$150,00 R$100,00 Agosto/2024 R$250,00 R$150,00 R$100,00 Setembro/2024 R$250,00 R$150,00 R$100,00 Outubro/2024 R$250,00 R$150,00 R$100,00 Novembro/2024 R$250,00 R$150,00 R$100,00 Dezembro/2024 R$250,00 R$150,00 R$100,00 Art. 2º Os prêmios devem ser retirados em até 90 (noventa) dias da data da homologação do sorteio, no Centro Administrativo Municipal na Rua Silvio Manfroi, nº 01, em Mato Castelhano/RS, CEP: 99.180- 000, email: fazenda@matocastelhano.rs.gov.br, telefone: (54) 3313- 3822, com a responsável pela entrega, Senhora Juceliane Miorando Valente, Secretária Municipal da Fazenda, Telefone: (54) 99909- 5295, conforme documento oficial enviado à coordenação do Programa, sob pena de expiração do direito ao prêmio. Art. 3º Este Decreto revoga o Decreto Municipal nº 16, de 06 de fevereiro de 2024. Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito de Mato Castelhano, 09 de fevereiro de 2024. ROGÉRIO AZEREDO FRANÇA Prefeito Municipal REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE: MARIA ELAINE MOREIRA SOLAGNA Secretária Municipal de Administração Publicado por: Leticia Rezende Código Identificador:3257BA12 SECRETARIA DA ADMINI STRAÇÃO MUNICÍPIO DE MATO CA STELHANO LICITAÇÕES EDITAL DE PROCESSO L ICITATÓRIO 09/2024 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO O Prefeito Municipal de Mato Castelhano, Senhor ROGÉRIO AZEREDO FRANÇA, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no Artigo 74, inciso II, da Lei n. 14.133, de 1º de abril de 2024, FORMALIZA a Inexigibilidade de Licitação nº 01/2024. REQUERENTE : Secretaria Municipal de Administração. OBJETO: Constitui objeto desta inexigibilidade Contratação de pessoa jurídica para realização de apresentação musical com o Grupo ?PÉROLA NEGRA MUSICAL LTDA?, a se realizar no dia 16 de março de 2024, no Ginásio Poliesportivo Antônio Raul Giraldi, em comemoração às festividades alusivas ao 32º Aniversário do Município de Mato Castelhano/RS. VALOR: R$ 32.000,00 (trinta e dois mil reais). Publique-se no prazo legal. Mato Castelhano, 09 de fevereiro de 2024. ROGÉRIO AZEREDO FRANÇA ? Prefeito Municipal Publicado por: Elisangela Bellaver Código Identificador:FDBF9417 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO SISTEMA REGI STRO DE PREÇOS A Gerenciadora do Sistema de Registro de Preços, no uso de suas atribuições legais, torna público aos interessados que está disponível no mural da Prefeitura, Rua Bento Gonçalves nº 1020, em Mostardas/RS e no Site Oficial do Município (www.mostardas.rs.gov.br) a ata com preços registrados, saldos e fornecedor referente ao Pregão Eletrônico nº 08/2024, Processo nº 15/2024, contratação de serviços de manutenção corretiva dos consultórios odontológicos e das autoclaves das Estratégias de Saúde da Família. Mais informações pelo telefone (51) 3673-1166 (ramal: 239) www.mostardas.rs.gov.br ou via correio eletrônico: licitacoes@mostardas.rs.gov.br. Mostardas, 15 de fevereiro de 2024. MOISÉS BATISTA PEDONE DE SOUZA Prefeito Municipal Publicado por: Joseane de Souza Código Identificador:A3EE4E3C SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO SISTEMA REGI STRO DE PREÇOS A Gerenciadora do Sistema de Registro de Preços, no uso de suas atribuições legais, torna público aos interessados que está disponível no mural da Prefeitura, Rua Bento Gonçalves nº 1020, em Mostardas/RS e no Site Oficial do Município (www.mostardas.rs.gov.br) a ata com preços registrados, saldos e fornecedor referente ao Pregão Eletrônico nº 05/2024, Processo nº 04/2024, aquisição de materiais para coleta de resíduos de exumação nos cemitérios do município. Mais informações pelo telefone (51) 3673-1166 (ramal: 239) www.mostardas.rs.gov.br ou via correio eletrônico: licitacoes@mostardas.rs.gov.br. Mostardas, 15 de fevereiro de 2024. MOISÉS BATISTA PEDONE DE S OUZA Prefeito Municipal Publicado por: Jucier Lopes Paiva Código Identificador:7CF921C4 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO TERMO CONTRA TO Nº13/2024