ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
SETOR DE RECURSOS HUMANOS 
 
PORTARIA Nº 3138/2022 
de 07 de novembro de 2022 
 
APLICA PENALIDADE DISCIPLINAR DE 
ADVERTÊNCIA A SERVIDORA IOLENE 
MARIA GOMES FIGUEIRA 
 
MOISÉS BATISTA PEDONE DE SOUZA , PREFEITO 
MUNICIPAL, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições legais conferidas pela 
Lei Orgânica Municipal, atendendo ao que consta no Processo Administrativo Disciplinar instaurado 
pela Portaria nº 2167/2022 de 11 de julho de 2022, com base no artigo 124, incisos I, II, III, IV, VI, VII 
e IX; artigo 125, incisos II e XVII da Lei Municipal nº 4333, de 07 de dezembro de 2021, 
Considerando, o que consta na Portaria 2167/2022 e Protocolo 
Interno 628/2022, 
R E S O L V E 
 
                                                    Art. 1º - APLICAR A PENA DISCIPLINAR DE ADVERTÊNCIA, a 
servidora Iolene Maria Gomes Figueira, Servente/Merendeira, Padrão I, Classe ?E?, matrícula nº 
2674, lotado na Secretaria Municipal de Educação, por haver descumprido dever funcional constante 
no artigo 124, incisos I, III e IX e artigo 125, inciso XVII, da Lei Municipal nº 4333, de 07 de 
dezembro de 2021. 
 
  
                                                      COMUNIQUE-SE 
 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MOSTARDAS, 07 de novembro de 2022. 
 
            
                   
              MOISÉS BATISTA PEDONE DE SOUZA 
                                 Prefeito Municipal  
              
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE  
                                                               
                                                                                           ANDRÉ DE LEMOS SOARES 
                                                                                     Secretário Municipal de Administração  
 
 
 
 
 
PUBLICADO NO BOLETIM DE PESSOAL 
Nº 11/2022 de 01/12/2022 
 
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