ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS LEI MUNICIPAL 3956 de 23 de abril de 2019 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA COBERTURA DE DESPESA DO PROGRAMA A BAIXO RELACIONADO Faço saber que a Câmara Municipal aprovou, nos termos da Lei Orgânica do Município, e eu, MOISÉS BATISTA PEDONE DE SOUZA, Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a seguinte: L E I : Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Suplementar no valor de R$ 292.000,00 (duzentos e noventa e dois mil reais), destinado à cobertura de despesas com as seguintes classificações: CRÉDITO SUPLEMENTAR 10012369503302.076000-PARTICIPAÇÃO E APOIO A REALIZAÇÃO DE EVENTOS TURISTICOS E CULTURAIS 10012369503302.076000-3.3.90.30.00.00.00-Material Consumo (1100)...................................................... R$ 28.000,00 10012369503302.076000-3.3.90.31.00.00.00-Premiações Desp. E Outra (1101)........................................ R$ 5.000,00 10012369503302.076000-3.3.90.39.00.00.00-Outros Serviços de Terceiro-Pes.Jurídica (1107)................ R$ 100.000,00 10012369503302.076000-3.3.90.39.99.00.00-Outros Serviços de Terceiro-Pes.Jurídica.(4187)............... R$ 159.000,00 TOTAL GERAL............................................................................................ R$ 292.000,00 Art. 2º - Os créditos a que se referem o artigo anterior serão cobertos pelas reduções de dotações orçamentárias abaixo especificadas : 02010412201102.003000-GERENCIA DOS RECURSOS HUMANOS DO GABINETE DO PREFEITO 02010412201102.003000-3.1.90.11.01.0.00-Vencimentos e Salários (0066)................................................ R$ 38.000,00 0310412101102.017000-MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEPLAN 0310412101102.017000-3.3.90.39.00.00.00-Outros Serviços de Terceiro-Pes.Jurídica (0155) ................... R$ 12.500,00 03011545101201.0100000-REGULAZIZAÇÃO FUNDIÁRIA E PLANO DE ZONEAMENTO 03011545101201.0100000-3.3.90.39.00.00.00-Outros Serviços de Terceiro-Pes.Jurídica (0115)................ R$ 4.000,00 03012678201102.094000-MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS DA SEC.MUN.COORD.E PLANEJAMENTO 03012678201102.094000-3.3.90.30.00.00.00-Material Consumo (4540)...................................................... R$ 1.000,00 03012678201102.094000-3.3.90.39.00.00.00-Outros Serviços de Terceiro-Pes.Jurídica (4541).................. R$ 2.500,00 03012678201102.094000-3.3.90.39.99.00.00-Outros Serviços de Terceiro-Pes.Jurídica (4542).................. R$ 5.000,00 04010412201102.019000-MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC.DE ADMINISTRAÇÃO 04010412201102.019000-3.3.90.30.00.00.00-Material Consumo (0189)...................................................... R$ 24.000,00 04010412201102.019000-3.3.90.39.00.00.00-Outros Serviços de Terceiro-Pes.Jurídica (0202).................. R$ 14.000,00 06010412201101.014000-EQUIPAMENTOS E MAT.PERMANENTES PARA SEC.MUN.OBRAS 06010412201101.014000-4.4.90.52.00.00.00-Equip. e Material Permanente (0347).................................... R$ 5.000,00 06010412201102.030000-MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CORPO DE BOMBEIROS 06010412201102.030000-3.3.90.30.00.00.00-Material Consumo (0365)...................................................... R$ 5.000,00 06011545101502.034000-MANUTENÇÃO DE PRAÇAS, PARQUES, JARDINS, CENTRO HISTÓRICO E CALCADÃO 06011545101502.034000-3.3.90.30.00.00.00-Material Consumo (0398)...................................................... R$ 8.000,00 06011545201602.035000-MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA 06011545201602.035000-3.3.90.30.00.00.00-Material Consumo (0430).......................................................R$ 15.000,00 06011545202001.009000-DESAPROPRIAÇÃO DE AREA URBANA E RURAL 06011545202001.009000-4.4.90.61.00.00.0-Aquisição de Imóveis (2397)................................................... R$ 5.000,00 060126782002202.041000-MANUTENÇÃO DO SERVIÇOS DE TRANSPORTES 060126782002202.041000-3.3.90.30.00.00.00-Material Consumo (0448).................................................... R$ 6.000,00 07011212201102.090000-MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS LEI MUNICIPAL 3956 de 23 de abril de 2019 07011212201102.090000-3.3.90.39.00.00.00-Outros Serviços de Terceiro-Pes.Jurídica (0536).................. R$ 4.000,00 07011212201102.090000-3.3.90.40.00.00.00-Serviços de Tecnologia da Informação (4922)...................... R$ 1.000,00 07011212201102.244000-MANUTENÇÃO DO CONSELHO DE EDUCAÇÃO 07011212201102.244000-3.3.90.14.00.00.00-Diarias-Civil (4923)................................................................ R$ 1.000,00 07011212201102.244000-3.3.90.36.00.00.00-Outros Serv.de Terceiros-Pes.Física (4093)......................... R$ 800,00 07011236102301.025000-CONSTR., AMPLIA.,MELHORIA E REFORMA DE EMEF 07011236102301.025000-3.3.90.30.00.00.00-Material Consumo (4578)...................................................... R$ 2.000,00 07011236102301.025000-3.3.90.39.00.00.00-Outros Serviços de Terceiro-Pes.Jurídica (4411).................. R$ 1.000,00 07021230602402.049000-ALIMENTAÇÃO ESCOLAR AOS EDUCANDOS 07021230602402.049000-3.3.90.30.00.00.00-Material Consumo (0501)...................................................... R$ 2.000,00 07021230602402.221000-3.3.90.30.00.00.00-Material Consumo (3390)...................................................... R$ 2.000,00 07021230602402.222000-3.3.90.30.00.00.00-Material Consumo (3442)...................................................... R$ 2.000,00 07021230602402.223000-3.3.90.30.00.00.00-Material Consumo (3391)...................................................... R$ 2.000,00 07021230602402.225000-3.3.90.30.00.00.00-Material Consumo (3388)...................................................... R$ 2.000,00 07031236302500.006000-APOIO AO TRANSPORTE DE ESTUDANTES 07031236302500.006000-3.3.50.43.00.000.00-Subvenções Sociais (0523)................................................. R$ 1.500,00 07031236802502.050000-MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR DA EDUC. BÁSICA 07031236802502.050000-3.3.90.30.00.00.00-Material Consumo (0508)...................................................... R$ 1.600,00 07031236802502.050000-3.3.90.33.00.00.00-Passagens Despesas com Locomoção (0512)..................... R$ 600,00 07031236802502.050000-3.3.90.39.00.00.00-Outros Serviços de Terceiro-Pes.Jurídica (0517).................. R$ 1.000,00 07031236802502.050000-3.3.90.39.99.00.00-Outros Serviços de Terceiro-Pes.Jurídica (4149).................. R$ 5.600,00 08012060602801.034000-AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MAQUINAS AGRICOLAS 08012060602801.034000-4.4.90.52.00.00.00-Equip. e Material Permanente (0756).................................... R$ 20.000,00 08012060602802.056000-ASSISTENCIA TECNICA E PRESTAÇÃO DE SERV.AOS PRODUTORES RURAIS 08012060602802.056000-3.3.90.39.00.00.00-Outros Serviços de Terceiro-Pes.Jurídica (0797).................. R$ 8.000,00 08012678202702.054000-MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE 08012678202702.054000-3.3.90.39.99.00.00-Outros Serviços de Terceiro-Pes.Jurídica (4159).................. R$ 10.000,00 10012369503302.076000-PARTICIPAÇÃO E APOIO A REALIZAÇÃO DE EVENTOS TURISTICOS E CULTURAIS 10012369503302.076000-3.3.50.41.00.00.00-Contribuições (3783)............................................................. R$ 28.000,00 11010812203502.081000-GERENCIA DOS RECURSOS HUMANOS DA SEC.ASSISTENCIA SOCIAL 11010812203502.081000-3.1.90.11.01.00.00-Vencimentos e Salários (4194).............................................. R$ 19.000,00 11010812203502.082000-MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA ASSISTENCIA SOCIAL 11010812203502.082000-3.3.90.30.00.00.00-Material Consumo (1202)...................................................... R$ 1.900,00 11010812203502.082000-3.3.90.39.00.00.00-Outros Serviços de Terceiro-Pes.Jurídica (1209).................. R$ 17.000,00 12011854103702.089000-MANUTENÇÃO DS AÇÕES DO MEIO AMBIENTE 12011854103702.089000-3.3.90.39.99.00.00-Outros Serviços de Terceiro-Pes.Jurídica (4203).................. R$ 4.000,00 12012678201102.095000-MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS DA SEC.DE MEIO AMBIENTE 12012678201102.095000-3.3.90.30.00.00.00-Material Consumo (4550)...................................................... R$ 2.500,00 12012678201102.095000-3.3.90.39.00.00.00-Outros Serviços de Terceiro-Pes.Jurídica (4551).................. R$ 1.500,00 12012678201102.095000-3.3.90.39.99.00.00-Outros Serviços de Terceiro-Pes.Jurídica (4552).................. R$ 5.000,00 TOTAL GERAL............................................................................................ R$ 292.000,00 Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MOSTARDAS, 23 de abril de 2019. PUBLICADA NO PERÍODO DE 23/04/2019 A 07/05/2019 NO MURAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS LEI MUNICIPAL 3956 de 23 de abril de 2019 MOISÉS BATISTA PEDONE DE SOUZA Prefeito Municipal REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE