ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
SETOR DE RECURSOS HUMANOS 
 
PORTARIA Nº 1212/2023 
de 08 de maio de 2023 
 
 
INTERROMPE CONCESSÃO DO PRÊMIO 
ASSIDUIDADE AO SERVIDOR ARI OLIVEIRA DA 
SILVEIRA 
 
                                                             MOISES BATISTA PEDONE DE SOUZA, PREFEITO 
MUNICIPAL, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições legais conferidas pela 
Lei Orgânica Municipal e de conformidade com o Artigo 78, letra ?a?, da Lei Municipal nº 4333 de 07 de 
dezembro de 2021, 
 
                                                        Considerando, a Portaria nº 1045/2020 com relação a penalidade de 
suspensão no período aquisitivo da referida vantagem, 
                                                         Considerando, a Lei Complementar 173/2020, 
 
                                                     R E S O L V E 
 
                                                      INTERROMPE A CONTAGEM , do servidor ARI OLIVEIRA DA 
SILVEIRA, no cargo de Motorista de Ambulância, Padrão ?IV?, Classe ?C?, matrícula nº 2837, pelo 
período de 26/05/2018 a 27/05/2020 e 01/01/2022 a 25/05/2023, por ter infringido a Lei supracitada, 
iniciando nova contagem em 26 de maio de 2023.  
 
COMUNIQUE-SE 
 
 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MOSTARDAS, 08 de maio de 2023. 
 
 
 
                                                                                       MOISES BATISTA PEDONE DE SOUZA 
                                                                                                            Prefeito Municipal                                                                           
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE  
 
                                                                          ANDRÉ DE LEMOS SOARES 
                                                                           Secretaria Municipal de Administração                                    
    
 
 
 
 
 
 
 
PUBLICADO NO BOLETIM DE PESSOAL 
Nº 05/2022 de 01/06/2022 
 
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