ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS 
 
PORTARIA Nº 0097 
de 09 de janeiro de 2025 
 
 
 
RETIFICA O ARTIGO 1º DA PORTARIA 
Nº 3673, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024 
 
 
GILNEI JOSÉ NAZARETH DE SOUZA, Prefeito Municipal de Mostardas, no uso de suas 
atribuições legais, e, 
 
Considerando o Memorando nº 004/2025, da Comissão Permanente de Sindicância e 
Processo Administrativo Disciplinar e Especial,    
 
R E S O L V E:  
 
Art. 1º. Retificar o artigo 1º da Portaria nº 3673, de 19 de dezembro de 2024, que instaura 
Sindicância Investigatória, da seguinte forma: 
?Art. 1º. Determinar a instauração de SINDICÂNCIA INVESTIGATÓRIA com o objetivo de 
apuração de responsabilidade e tomada de providências referente à falta de quatro bens 
patrimoniais não localizados pela Comissão de Patrimônio na realização do inventário e também não 
informada a localização por parte da Secretaria Municipal de Educação. Pelo fato de não saber qual 
momento foi percebida a perda dos bens e por ter trocado de secretário municipal, há necessidade 
de ouvir todos os envolvidos no processo: secretária atual Gleidi, secretária anterior Rafaelle, 
assessor de secretário, servidores que atuam na Secretaria de Educação que utilizam telefone e 
computador do município, e outros que achar pertinentes. A Unidade Central do Controle Interno 
teve conhecimento do fato através do inventário apresentado pela servidora Léia Teresinha Alves da 
Silva, responsável pelo patrimônio municipal. Bens patrimoniais não localizados:  
DESCRIÇÃO 	QUANTIDADE PATRIMÔNIO 
TELEFONE CELULAR MARCA XAIOMI 	01 18911 
MICROCOMPUTADOR ADVANCED 08 GB 02 16025, 16026 
MONITOR LED 19 POLEGADAS 	01 16494 
COMPUTADOR 15/8 GB GRAVADOR/WIND 10  01 16823 
CAIXA AMPLIFICADORA 200W RMS 	01 16934? 
 
Art. 2º. A Comissão Permanente de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar e 
Especial, designada através da portaria nº 1923, de 1º de julho de 2024, efetuará as diligências 
necessárias ao esclarecimento dos fatos, apresentando, no prazo de 30 (trinta) dias, relatório a 
respeito, conforme § 1º do artigo 161, da Lei Municipal nº 4333, de 07 de dezembro de 2021 (Regime 
Jurídico).] 
 
 
GABINETE    DO   PREFEITO    MUNICIPAL    DE    MOSTARDAS,    09  de   janeiro   de    2025. 
 
 
 
COMUNIQUE-SE 
 
 
 
 
GILNEI JOSÉ NAZARETH DE SOUZA 
Prefeito Municipal

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PUBLICADA DE 09/01/2025 A 24/01/2025 
NO MURAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS

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