ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS 
 
PORTARIA Nº 2176 
de 23 de novembro de 2021 
 
 
 
 
DETERMINA INSTAURAÇÃO DE 
SINDICÂNCIA INVESTIGATÓRIA 
 
 
MOISÉS BATISTA PEDONE DE SOUZA , Prefeito Municipal de Mostardas, no uso de suas 
atribuições legais, atendendo ao que consta no processo nº 1112/2021 e com base no disposto nos 
artigos 171 e 172, inciso I, da Lei Municipal nº 1550, de 30/10/2001 e, 
 
 
Considerando o memorando nº 223/2021, da Secretaria Municipal de Assistência Social, 
Trabalho e Habitação,  
 
 
R E S O L V E:  
 
 
 
Art. 1º. Determinar a instauração de SINDICÂNCIA INVESTIGATÓRIA com o objetivo de 
apuração de responsabilidade e possível irregularidade sobre arrombamento e furto do prédio onde 
ocorrem as oficinas do CRAS, na Praça Olegário Cunha, no dia 10 de novembro de 2021, em torno 
das 8 horas, constatado pelo professor o oficineiro Rafael Vitorino. O fato deve ter ocorrido entre as 
22 horas do dia 09/11/2021 e as 5 horas do dia 10/11/2021, já que houve oficinas no dia 09/11 e 
nenhuma ocorrência deste tipo foi relatada. O professor Rafael, assim que chegou ao local, 
percebeu que o portão do cercamento havia sido arrombado, bem como as portas da frente do 
prédio. Os alimentos que estavam dentro da geladeira (bolachas, suco, manteiga, ovos, óleo de 
soja, entre outros) estavam espalhados pelo chão e havia urina em alguns instrumentos da banda 
marcial. O professor Rafael entrou imediatamente em contato com a Secretaria Municipal de 
Assistência Social, Trabalho e Habitação para informar o caso. O servidor Valdir Junior foi ao local 
e, junto com o professor, constataram o furto de uma geladeira de cor branca, marca Consul, com 
placa de patrimônio nº 16044, e que todos os outros materiais estavam em ordem nas salas, 
devidamente guardados. Foi registrada a Ocorrência Policial nº 1030/2021/152511, anexa ao 
presente processo.  
 
 
Art. 2º. Designa os servidores nomeados para comporem a Comissão Permanente de 
Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar e Especial, nomeada através da portaria nº 1994, 
18 de novembro de 2021, a qual deverá encaminhar relatório conclusivo ao Prefeito Municipal, no 
prazo de trinta (30) dias.   
 
 
 
 
 
GABINETE   DO   PREFEITO    MUNICIPAL   DE   MOSTARDAS,   23  de  novembro   de  2021. 
 
 
 
COMUNIQUE-SE 
 
 
 
 
 
 
MOISÉS BATISTA PEDONE DE SOUZA 
   Prefeito Municipal

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS 
 
 
 
EXTRATO DA PORTARIA Nº 2176/2021 
 
 
 
 
 
 
PROCESSO Nº 1112/2021 
 
OBJETO: instauração de SINDICÂNCIA INVESTIGATÓRIA com o objetivo de 
apuração do arrombamento e furto no prédio onde ocorrem as oficinas do CRAS, e 
designação dos servidores nomeados para comporem a Comissão Permanente de 
Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar e Especial pela portaria nº 1994, de 18 
de novembro de 2021. 
 
FUNDAMENTO LEGAL: artigos 171 e 172, inciso I da Lei Municipal nº 1550, 
de 30 de outubro de 2001. 
 
PRAZO: 30 dias. 
 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MOSTARDAS, 
23 de novembro de 2021. 
 
 
 COMUNIQUE-SE 
 
 
 
 
 
MOISÉS BATISTA PEDONE DE SOUZA 
Prefeito Municipal 
 
 
PUBLICADA DE 23/11/2021 A 07/12/2021 
NO MURAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS