ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
SETOR DE RECURSOS HUMANOS 
 
PORTARIA Nº 1211/2025 
de 04 de abril de 2025 
 
APLICA PENALIDADE DISCIPLINAR DE 
ADVERTÊNCIA AO SERVIDOR DIEGO 
REGINATO MARTINEZ 
 
GILNEI JOSE NAZARETH DE SOUZA, PREFEITO MUNICIPAL, 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica 
Municipal, atendendo ao que consta na Sindicância Disciplinar instaurada pela Portaria nº 0774 de 26 
de fevereiro de 2025, com base no artigo 162, da Lei Municipal nº 4333 de 07 de dezembro de 2021, 
Considerando, o que consta na Portaria 0774/2025 e Protocolo 
Interno 230/2025, 
R E S O L V E 
 
                                                    Art. 1º - APLICAR A PENA DISCIPLINAR DE ADVERTÊNCIA, de 
acordo com o Artigo 133, Inciso I da Lei Municipal nº 4333/2021, ao servidor DIEGO REGINATO 
MARTINEZ, Motorista, Padrão III, Classe ?A?, matrícula nº 4953, lotado na Secretaria Municipal de 
Assistência Social, Trabalho e Habitação por haver descumprido dever funcional constante no artigo 
124, incisos I e III da Lei Municipal nº 4333 de 07 de dezembro de 2021. 
 
  
                                                     COMUNIQUE-SE 
 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MOSTARDAS, 04 de abril de 2025. 
 
            
                   
              GILNEI JOSE NAZARETH DE SOUZA 
                               Prefeito Municipal  
              
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE  
                                                               
                                                                                          ANDRÉ DE LEMOS SOARES 
                                                                                    Secretário Municipal de Administração  
 
 
 
 
 
PUBLICADO NO BOLETIM DE PESSOAL 
Nº 04/2025 de 05/05/2025 
 
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