ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
SETOR DE RECURSOS HUMANOS 
 
PORTARIA Nº 418/2019 
de 28 de fevereiro de 2019 
 
 
REDUZ A CARGA 
HORÁRIA DE UM 
SERVIDOR 
 
 
                                                              MARNE MATEUS VITORINO DE SOUZA, PREFEITO 
MUNICIPAL EM EXERCÍCIO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições 
legais e em conformidade com a LM 2319/2007. 
 
Considerando, protocolo nº 103/2019, ficha de inspeção 
médica nº 023/2019, assinada pela junta médica municipal, 
                                                               
                                                             R E S O L V E 
 
                                                            Reduzir, por 06 (seis) meses, pelo período de 1º de março de 
2019 a 27 de agosto de 2019, a carga horária de 40h (quarenta horas) semanais para 20h(vinte 
horas) semanais, da servidora Claudete da Silva Vieira Duarte, Servente/Merendeira, Padrão ?I?, 
Classe ?C? de acordo com a Lei Municipal nº 2319 de 21 de agosto de 2007, por ter filho portador 
de deficiência, necessitando do auxilio de familiar. 
    COMUNIQUE-SE 
 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MOSTARDAS, 28 de fevereiro de 2019. 
 
 
 
                                                                               MARNE MATEUS VITORINO DE SOUZA                                                                                                                                                                             
 	Prefeito Municipal em exercício               
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE  
 
     
 
                                                                        LAÍS SOUZA TEIXEIRA 
                                                                          Secretária Municipal de Administração 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
PUBLICADO NO BOLETIM DE PESSOAL 
Nº 02/2019 de 1º/03/2019 
 
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