ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
SETOR DE RECURSOS HUMANOS 
 
PORTARIA Nº 1522/2021 
de 14 de setembro de 2021 
 
APLICA PENALIDADE DISCIPLINAR DE 
SUSPENSÃO CONVERTIDA EM MULTA A 
SERVIDORA EDINEIA LUISA ZACA COSTA 
 
MOISÉS BATISTA PEDONE DE SOUZA , PREFEITO 
MUNICIPAL, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições legais conferidas pela 
Lei Orgânica Municipal, Conforme artigo 153, inciso II da Lei Municipal nº 1550, de 30 de outubro de 
2001, 
Considerando, o que consta na portaria nº 1876/2020 e Protocolo 
Interno nº 824/2020, 
R E S O L V E 
 
Art. 1º - APLICAR A PENA DISCIPLINAR DE SUSPENSÃO, 
CONVERTIDA EM MULTA , a servidora Edinéia Luisa Zaca Costa, Professor, Nível ?3? Classe 
?C?, matrícula nº 3262, lotada na Secretaria Municipal de Educação, de 02 (dois) dias, convertido em 
multa, na base de cinquenta por cento (50%), por dia de remuneração, conforme artigo 157 em seu 
parágrafo único, por haver descumprido dever funcional constante no artigo 143, incisos I, III, e artigo 
144, inciso XV da Lei Municipal nº 1550, de 30 de outubro de 2001, aplicando, conforme 
considerações do Prefeito, em anexo ao processo. 
 
                                                      COMUNIQUE-SE 
 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MOSTARDAS, 14 de setembro de 2021. 
 
 
                             
              MOISÉS BATISTA PEDONE DE SOUZA 
                                   Prefeito Municipal                
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE  
                              
                                  
                                                        ANDRÉ DE LEMOS SOARES 
                                                              Secretário Municipal de Administração       
 
PUBLICADO NO BOLETIM DE PESSOAL 
Nº 09/2021 de 01/10/2021 
 
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