ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
SETOR DE RECURSOS HUMANOS 
 
PORTARIA Nº 3141/2022 
de 07 de novembro de 2022 
 
APLICA PENALIDADE DISCIPLINAR DE 
SUSPENSÃO A SERVIDOR A CRISTIANE 
SUELEN PORTO DE OLIVEIRA 
 
MOISÉS BATISTA PEDONE DE SOUZA , PREFEITO 
MUNICIPAL, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições legais conferidas pela 
Lei Orgânica Municipal, atendendo ao que consta no Processo Administrativo Disciplinar instaurado 
pela Portaria nº 2167/2022 de 11 de julho de 2022, com base no artigo 124, incisos II, III, IV, VI, VII e 
IX, artigo 125, incisos II e XVII, e conforme artigo 133, inciso II da Lei Municipal nº 4333, de 07 de 
dezembro de 2021, 
Considerando, o que consta na Portaria nº 2167/2022 e Protocolo 
Interno nº 628/2022, 
R E S O L V E 
 
Art. 1º - APLICAR A PENA DISCIPLINAR DE SUSPENSÃO, a 
servidora Cristiane Suélen Porto de Oliveira, Servente/Merendeira, Padrão I, Classe ?A?, matrícula 
nº 4385, lotado na Secretaria Municipal de Educação, de 02(dois) dias, por haver descumprido dever 
funcional constante no artigo 124, incisos I, III e IX e artigo 125, inciso XVII, da Lei Municipal nº 
4333, de 07 de dezembro de 2021, aplicando, conforme considerações do Prefeito, em anexo ao 
processo, a penalidade no período de 08 e 09 de novembro de 2022, sem direito a remuneração dos 
mesmos. 
 
                                                      COMUNIQUE-SE 
 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MOSTARDAS, 07 de novembro de 2022. 
 
 
                              
              MOISÉS BATISTA PEDONE DE SOUZA 
                                  Prefeito Municipal                
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE  
                              
                                  
                                                         ANDRÉ DE LEMOS SOARES 
                                                             Secretário Municipal de Administração       
 
PUBLICADO NO BOLETIM DE PESSOAL 
Nº 11/2022 de 01/12/2022 
 
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