ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS 
DECRETO Nº 83 85 
de 03 de junho de 2020 
 
 
ABRE CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO PARA COBERTURA 
DE DESPESA DO PROGRAMA A BAIXO RELACIONADO 
 
MOISÉS BATISTA PEDONE DE SOUZA , Prefeito Municipal, no uso de suas 
atribuições legais e em conformidade com o artigo 74, inciso VI, da Lei Orgânica do Município,   
 
D E C R E T A : 
 
Art. 1º. Abre Crédito Extraordinário no valor de R$ 78.000,00 (setenta e 
oito mil reais), destinado à cobertura de despesas com as seguintes classificações: 
 
CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
 
Recurso: 1176-PSB FNAS  
11050824450182.212000 - INCREM. TEMP. EXECUÇÃO AÇÕES SÓCIO ASSIST. DECORRENTE CORONAVÍRUS-COVID-19 
11050824450182.212000 - 3.3.90.30.00.00.00 (5808) - Material de Consumo........................................ R$      20.000,00 
11050824450182.212000 - 3.3.90.32.00.00.00 (5809) - Material de Distribuição Gratuita....................... R$         5.000,00 
11050824450182.212000 - 3.3.90.39.00.00.00 (5810) - Outros Serviços - Pessoa Jurídica.................... R$       23.000,00 
11050824450182.212000 - 3.3.90.39.99.00.00 (5811) - Outros Serviços - Pessoa Jurídica.................... R$       30.000,00 
 
TOTAL ............................................................................................................... R$      78.000,00 
                                                  
Art. 2º. O crédito a que se refere o artigo anterior será coberto pelo recurso 
extraordinário do Recurso 1176 PSB FNAS - INCREMENTO TEMPORÁRIO NA EXECUÇÃO DE AÇÕES SÓCIO 
ASSISTENCIAIS DECORRENTES DO CORONAVÍRUS-COVID 19 - PORTARIA Nº 378, DE 07 DE MAIO DE 2020 - 
COFINANCIAMENTO DO FUNDO NACIONAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS. 
  
TOTAL ............................................................................................................... R$      78.000,00 
 
 
Art. 3º. Este decreto  entrará em vigor na data de sua publicação. 
 
 
GABINETE  DO  PREFEITO  MUNICIPAL  DE  MOSTARDAS,   03   de   junho  de   2020.  
 
 
 
 
 
 
MOISÉS BATISTA PEDONE DE SOUZA 
Prefeito Municipal  
 
 
 
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE 
 
 
 
 
 
 
 
 
PUBLICADO NO PERÍODO DE 03/06/2020 A 17/06/2020 
NO MURAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS